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Na última sexta-feira(24/11), em prestigiosa cerimônia ocorrida na Escola da Magistratura Federal, em Brasília, foram homenageados a ministra CARMEM LÚCIA do STF, HUMBERTO GOMES DE BARROS e HUMBERTO MARTINS do STJ, Desembargadores Federal e do DF CARLOS MATHIAS e CAMPOS AMARAL, que são ex-procuradores de Estado.

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A APES protocolou o Ofício socilitando agendamento de reunião com o Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo de Oliveira, para tratar de assuntos de interesse dos Procuradores do Estado.

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A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3786, com pedido de liminar, contra resolução nº 33 do Senado Federal, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a transferirem a cobrança de suas dívidas ativas, através de endossos-mandatos, à instituições financeiras. Afirma a associação que o ato viola a Constituição Federal (artigos 52, incisos V a IX; 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “e”; 132 e 146, inciso III, alínea “b”).

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A Diretoria da APES reuniu-se com o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Dep. César Colnago, nessa quarta-feira, dia 31/5. O Objetivo do encontro foi a apresentação da nova Diretoria da APES, assim como informar-lhe sobre as reivindicações dos Procuradores do Estado, dentre as quais a reorganização da PGE e a necessidade de adequação remuneratória, propostas essas que necessitarão de aprovação daquela Casa.

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Promessa cumprida!

Nesta quinta-feira começou a circular a primeira edição do periódico da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, relativo ao primeiro trimestre. Trata-se de proposta de gestão da atual administração, que terá tiragem trimestral.

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