Ontem, a ANAPE e a APEB estiveram reunidos com o Governador do Estado da Bahia para tratar dos assuntos da Carreira.
Pela manhã encontraram com o Secretário da Administração, onde foi demonstrado o direito dos procuradores na percepção de 100 por cento dos honorários advocatícios. Era o convencimento técnico do direito. Ao final, o Secretário disse que não se oporia. No caso, 80 por cento já foram deferidos.
No início da tarde, o Governador do Estado recebeu a ANAPE e a APEB para discutir os seguinte itens:
1 – Agradecimento pela oportunidade da visita – Presença do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Ronald Bicca e do Presidente da OAB Bahia, Saul Quadros;
2 – Posição da APEB em prol da negociação e do entendimento quanto ao PLC 91/08 que institui a nova LOPGE;
3 – Aspectos jurídicos, políticos, econômicos e financeiros da questão da destinação dos honorários advocatícios para os Procuradores do Estado;
3.1 – Jurídicos – inconstitucionalidade e ações judiciais;
3.2 – Políticos – regularização definitiva da questão dos honorários para os Procuradores do Estado;
3.3 – Econômicos – reduzidos valores a ser percebidos pelos Procuradores;
3.4 – Financeiros – ausência de despesa financeira do Estado.
4 – Necessidade de conclusão desta etapa de encaminhamento para o fortalecimento da atuação institucional da PGE.
O Governador iniciou a reunião bastante reticente, mas após a argumentação das entidades afirmou: “ainda não tomei uma decisão, mas realmente não é possível que o Estado se aproprie dos honorários que são dos Procuradores”. É bom frisar que no inicio da reunião o Governador demonstrava claramente que iria negar o pleito, o que demonstra que a inércia e o discurso do NÃO TEM JEITO é um desastre. O Governador ficou de ajustar uma fórmula de deferir o pleito.