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A sexta e última candidata da série “Candidatos ao Governo do ES” é Jackeline Rocha. Jackeline é filiada ao PT desde 2004, e estudante de Administração e microempresária. Em 2016, atuou como gerente de Economia Solidária e Microcrédito na Secretaria Estadual de Desenvolvimento do governo Paulo Hartung. Para a candidata, não existe democracia forte sem os elementos essenciais para uma sociedade livre, e cada vez mais justa. “Isso é fundamental em nosso plano de governo. Por isso, valorizo e sei da importância da Procuradoria-Geral do Espírito Santo para a defesa e a manutenção dos direitos do estado”. Para quem quiser saber mais sobre as propostas da candidata, o instagram de Jackeline Rocha é @jackelinerocha.13.

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O quinto nome da série “Candidatos ao Governo do Estado” é André Moreira, advogado e militante das pautas de direitos humanos. André foi membro do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, como representante da OAB-ES e foi presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do Estado. Em 2016, representou o PSOL na disputa para a Prefeitura de Vitória.

 

O candidato ressalta que, a partir da Constituição de 1988, a Procuradoria passa a ter a função precípua de zelar pela prevalência do interesse público primário – e não só do interesse patrimonial do Estado. “No governo do PSOL, a atuação da Procuradoria, seja no contencioso, seja no administrativo, mesmo quando exercer a defesa dos interesses imediatos da Administração, terá liberdade para pautar sua atuação na realização dos direitos fundamentais, individuais, sociais, econômicos e ambientais da coletividade e no respeito aos valores constitucionais da superação das desigualdades e garantia da dignidade humana”, destaca André Moreira. Para quem quiser saber mais sobre as propostas do candidato, o instagram de André Moreira é @andremoreirapsol.

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O quarto nome da série “Candidatos ao Governo do Estado” é Renato Casagrande, formado em Engenharia Florestal e Bacharel em Direito. Iniciou seu envolvimento na política em 1979, atuando como dirigente do centro acadêmico da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Em 1990, foi eleito deputado estadual pelo PSB, e, em 1994, tornou-se vice-governador do Espírito Santo. Entre 2006 e 2010, foi senador da República, e, em 2010, eleito governador do Espírito Santo. Sobre a Procuradoria, o candidato ressalta que o órgão representa o Estado em todas as demandas judiciais. “A PGE tem um corpo técnico muito qualificado, que elabora estudos de eficiência para tornar a gestão pública cada vez mais eficiente. Ela precisa ser respeitada e tratada com dignidade”, destaca. Para quem quiser saber mais sobre as propostas do candidato, o instagram de Renato Casagrande é @casagrande_es.

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O terceiro nome da série “Candidatos ao Governo do Estado” é Aridelmo Teixeira, doutor em Ciências Contábeis e fundador da FUCAPE Business School. Aridelmo presidiu a ONG Espírito Santo em Ação por quase dois anos, além de realizar trabalhos voluntários em outros projetos da área da educação. Segundo o candidato, a marca do governo Aridelmo Teixeira será de transparência, competência técnica, gestão eficiente, compromisso com a legalidade e respeito com todas as categorias que possam estar juntas com o governo. “O papel dos procuradores é fundamental para dar sustentação a governabilidade”. Para quem quiser saber mais sobre as propostas do candidato, o instagram de Aridelmo Teixeira é @aridelmo14.

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A segunda candidata da nossa série “Candidatos ao Governo do ES’ é a senadora Rose de Freitas. Rose é jornalista e iniciou sua vida política como deputada estadual, em 1983. Em 1987 foi eleita deputada federal, mantendo-se no cargo até 2011. Para a candidata, o papel da Procuradoria-Geral é de grande importância para o funcionamento do Estado. “Eu, inclusive, sou a pessoa que mais lutei para que os municípios tivessem também os seus procuradores. Isso orienta administrativa e juridicamente todos os processos do Estado. Há um fórum de decisões que ajuda a manter o equilíbrio e a correção institucional e constitucional, sobretudo das tarefas e deveres do Estado”. Para quem quiser saber mais sobre as propostas da candidata, acompanhe a página https://www.facebook.com/rosedefreitas19/!

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A Apes irá realizar uma série de posts em suas redes sociais com os candidatos ao Governo do Espírito Santo. Com essa ação, a diretoria da instituição oferece mais um canal de informação para os procuradores associados, contribuindo para a escolha, de forma consciente, do político que irá conduzir o Estado nos próximos quatro anos. A intenção é divulgar o depoimento de todos os seis candidatos ao Palácio Anchieta até o primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro.

 

O presidente da Apes, Leonardo Pastore, destaca que a iniciativa da Associação visa fazer com que os procuradores entendam o que pensa cada um dos candidatos. “É a nossa contribuição para o processo democrático. Estamos dando aos candidatos a oportunidade de se manifestarem e de divulgarem as suas propostas de governo. Todos foram procurados e, à medida que eles nos retornarem, iremos fazer a postagem em nossas redes sociais”, explica Leonardo.

 

O primeiro a ser ouvido foi Carlos Manato (PSL), deputado federal por quatro mandatos. Médico natural de Alegre, no sul do Espírito Santo, começou a carreira política na Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura da Serra.

 

Como candidato ao posto de governador do Estado, Manato afirma ser favorável à aprovação da PEC 82/2007, que trata da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias-Gerais nos Estados. O projeto ainda está em tramitação no Congresso.

 

Segundo ele, os procuradores são importantes para o Governo e é fundamental fortalecer a categoria. “Há muito processo contra o Estado e a categoria tem que emitir muitos pareceres. As decisões precisam ser feitas com serenidade, para evitar erros e qualquer chance de corrupção ou fraude nos contratos feitos pelo Governo. O trabalho dos procuradores do Estado garante que tudo seja ficha limpa, que é exatamente como eu gosto de trabalhar”, ressalta.

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A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) estará bem representada no Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que será realizado de 19 a 21 de setembro no Tivoli Ecoresort, na Praia do Forte, Bahia, com o tema central “Advocacia Pública: Consensualidade e Desenvolvimento”. Participam do evento, a vice-presidente da Associação, Patricia Cristine Viana David; a conselheira Santuzza da Costa Pereira, que é diretora financeira da Anape; e os membros Rodrigo Francisco de Paula e Henrique Rocha Fraga, que fará a apresentação de uma tese.

 

Ele vai dividir com o público do congresso os resultados de um trabalho de planejamento tributário em favor do Espírito Santo que garantiram a recuperação de R$ 104 milhões para os cofres públicos. O feito foi possível com a revisão da base de cálculo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que excluiu a parcela relativa ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

“Fizemos a reformulação da forma de pagamento do tributo no meio do ano passado e, em novembro, já tínhamos essa quantia de volta para o caixa do Governo. Com a redução da base de cálculo, houve a diminuição de R$ 1 milhão no valor mensal a pagar. O trabalho é inédito e de forma lícita e rápida conseguimos ótimos resultados para o Estado”, ressalta Henrique Rocha Fraga.

 

Evento

O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal acontece anualmente e está em sua 44ª edição. Reúne procuradores de Estados de todo o país, advogados públicos das esferas federal e municipal, professores e estudantes. Seu objetivo é permitir a troca de experiências profissionais e o compartilhamento da realidade das Procuradorias-Gerais, a discussão de temas de interesse e a produção de conhecimento para o aprimoramento da Advocacia Pública.

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Atenção, atletas, praticantes de atividades físicas e admiradores de esportes! Ainda dá tempo de se inscrever para a Corrida Integração, que acontecerá no dia 21 de outubro, com largada às 8h, na área do 38º Batalhão de Infantaria, na Prainha, em Vila Velha. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de setembro e estão abertas para os membros da Apes e familiares maiores de 16 anos.

 

A competição é promovida pela Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e este ano também terá a participação dos membros da Apes, da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes).

 

Os associados das instituições e dependentes vão disputar a corrida em quatro categorias: cinco quilômetros masculina e feminina e 10 quilômetros masculina e feminina. Os afiliados às suas respectivas entidades de classe pagam taxa de R$ 80,00 e os que não são associados, pagam R$ 110,00.

 

Simultaneamente, haverá uma caminhada para associados, dependentes e convidados de todas as idades que não queiram ou não possam participar da Corrida Integração. O percurso envolve as áreas do Exército, Marinha e Prainha de Vila Velha. A taxa de inscrição para caminhada é de R$ 32,00 por pessoa.

 

O evento terá uma camiseta exclusiva e oferecerá todo apoio necessário aos participantes. O objetivo é mostrar como a prática de atividades físicas pode trazer benefícios para o corpo e a mente.

Inscreva-se pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc2x-M6GSOd_tEaksAyfvEOMpP1WJWbqSBLH6rvsqpXngxkvg/viewform

 

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Projeto Tamar

“A minha dica para quem tem filhos é levá-los ao Projeto Tamar, localizado na Praça do Papa, na Enseada do Suá. Meu filho de oito anos já visitou o lugar comigo e com os amigos, e adora.  É uma oportunidade para as crianças terem contato com as tartarugas, que são animais que não vemos todos os dias, e também uma alternativa para disseminar entre os pequenos a importância da preservação do meio ambiente. No local, as crianças podem até alimentar os bichos.  É um programa muito interessante”.

Pedro Sobrino Porto Virgolino

Procurador do Estado

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O Núcleo Anticorrupção e de Combate a Improbidade Administrativa (Naia) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu na Justiça liminar para o bloqueio dos bens do ex-secretário de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo (Setop), Fábio Ney Damasceno – hoje secretário de Mobilidade do Distrito Federal –, e do ex-assessor especial João Victor de Freitas Espíndula. Eles são acusados de usarem dinheiro público de forma indevida para o patrocínio de um seminário sobre mobilidade urbana realizado em 2014, causando prejuízo na ordem de R$ 220 mil aos cofres do Estado.

Na Ação Civil Pública, os procuradores do Estado afirmam que os réus cometeram atos de improbidade administrativa, e que o ex-secretário, inclusive, já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo a restituir a referida quantia aos cofres públicos.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria apontou falha em uma série de requisitos necessários para a aprovação de patrocínio e que não estavam dentro do que determina a legislação. Entre eles, a ausência de ato fundamentado sobre a relevância do evento para a Administração Pública, conforme preconiza o art. 5º do Decreto estadual Nº 3.565-R/2014; falta de reserva orçamentária; inobservância do prazo mínimo de 30 dias de antecedência entre a data em que foi firmado o contrato e a data de realização do evento; e ausência de atestado de exclusividade, uma vez que a TV Vitória seria a única responsável pela realização do seminário.

Mesmo com o parecer da PGE apontando a antijuricidade da contratação, Fábio Damasceno deu sequência ao processo nos instantes finais de sua gestão à frente da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, formalizando o patrocínio financeiro do evento, mediante inexigibilidade de licitação.

A ação ressalta ainda que o réu tinha conhecimento da existência da proposta de uma outra empresa de publicidade para realização de evento semelhante, razão pela qual a decisão pela contratação direta por inexigibilidade de licitação apresentou-se flagrantemente ilícita.

Segundo os procuradores do Naia, o ex-secretário agiu de forma consciente e deliberada, apresentando uma conduta que viola os princípios da administração pública.

Sobre o Naia
Aprovado pelo Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e instituído pela portaria nº 22, de 20 de março de 2017, o Naia tem o objetivo de combater e prevenir os atos de corrupção e de improbidade na administração pública estadual. O Núcleo é formado por um procurador-chefe e três membros, e as decisões do grupo são colegiadas, definidas em votação pela maioria. Atualmente, outras duas ações estão prontas, aguardando serem protocoladas.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Leonardo Pastore, afirma que o Naia atende a uma demanda dos próprios procuradores, sendo um importante passo para a redução dos casos de improbidade administrativa e de corrupção dentro do poder público. “De forma proativa, os procuradores do Naia têm a oportunidade de propor ações, com o apoio de mecanismos mais ágeis e que objetivam a defesa dos interesses públicos. Como consequência, temos o fortalecimento da PGE enquanto instituição”, ressalta o presidente da Apes.

Veja algumas matérias publicadas na imprensa local e nacional sobre a vitória do Naia:

Correio Braziliense

SéculoDiario

EShoje

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