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A parceria da APES com a Contauto está com descontos de 7% a 22% este mês para os associados. Confira as oportunidades e aproveite a parceria da Associação!

A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) já tem o resultado da pesquisa realizada com os procuradores associados. O levantamento teve uma boa adesão e contou com a participação de 84 colegas, representando 74% dos membros ativos.

Um dos destaques é o altíssimo nível técnico dos entrevistados. Nada menos que 89% dos procuradores possuem algum tipo de pós-graduação (quase 65% têm pós lato sensu, 19,5% são mestres e 5% possuem doutorado, sendo um, inclusive, PhD).

Ao mesmo tempo em que a pesquisa traz dados positivos da visão dos procuradores sobre a carreira, é possível perceber também dados preocupantes, como a insatisfação com o cargo. Pelo resultado, 70% disseram estar insatisfeitos ou pouco satisfeitos em serem procuradores do Estado do Espírito Santo. Apenas 3,6% dos participantes consideram positivos o tratamento institucional do Governo à PGE e a remuneração atualmente recebida. Por outro lado, quase 97% demonstraram insatisfação total (79,5%) ou parcial (16,9%) com o tratamento recebido do Governo, sendo que, na questão remuneratória, os mesmos 97% disseram estar total ou parcialmente insatisfeitos.

A maior parte dos que responderam ao questionário considera que a estrutura de informática disponibilizada para o trabalho é boa ou regular (rede, PGENET, computadores, impressoras), bem como o espaço físico reservado aos procuradores na PGE. Por outro lado, o gerenciamento e a quantidade de pessoal de apoio e a resposta de Secretarias de Governo às solicitações da PGE para preparação de defesa foram reprovadas pela maioria.

Para o presidente da Apes, Leonardo Pastore, uma constatação em especial merece reflexão por parte da categoria: a de que a Procuradoria é formada por profissionais jovens que, em sua maioria, estão insatisfeitos. “Apesar do perfil jovem (75% dos membros possuem menos de 15 anos de PGE), 70% estão insatisfeitos ou pouco satisfeitos do ponto de vista geral, sendo que a maioria (55%) considera a demanda de trabalho excessiva e 76% acham que a remuneração desproporcional com a responsabilidade do cargo é a principal causa de evasão da carreira. É um resultado preocupante. Vivemos uma realidade de profissionais extremamente desmotivados, mesmo muito jovens ainda e com muita estrada pela frente. Pensando em longo prazo, como este quadro impactará o futuro da PGE? Caso os gestores não se sensibilizem com a situação, a assessoria jurídica do Estado será prejudicada”, avalia Leonardo.

A mensagem que fica, segundo o presidente da Apes, é de que a classe precisa ser motivada frequentemente. “Entendemos que a insatisfação demonstrada pelos colegas não merece ser tratada como uma ‘questão menor’, corporativista ou desconectada da realidade do Estado. Uma instituição é feita de pessoas, que esperam ser motivadas e reconhecidas de modo concreto, naquilo que entendem que é importante para o bom desenvolvimento do trabalho e de suas vidas”, afirma.

Os resultados da pesquisa serão encaminhados ao Governo do Estado e ao Procurador-Geral do Estado com a intenção de fomentar o debate sobre o futuro da Procuradoria-Geral do Estado e, dessa forma, atingir o objetivo maior de oferecer um serviço público de qualidade em prol da população.

Veja o detalhamento do resultado:

10 – Quanto aos aspectos relacionados à estrutura física, material e humana da PGE-ES, como o(a) Sr.(a) avalia cada os seguintes itens:

A Apes faz uma justa homenagem ao procurador do Estado aposentado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Agesandro da Costa Pereira, que faleceu no fim de maio. Exemplo de homem público e de profissional, ele foi uma figura importante no combate à corrupção e ao crime organizado no Espírito Santo no final dos Anos 90.

Deixou também a sua contribuição direta para a Apes, ao atuar como vice-presidente da Associação entre 1984 e 1986, exatamente na primeira gestão da instituição. Ao lado de Aroldo Limonge, eleito presidente na época, eles deram o pontapé para transformar a Apes no que ela é hoje.

“Dr. Agesandro participou da fundação da Associação que presido hoje, o que, para mim, é uma honra. Seu trabalho em prol da Advocacia Pública é reconhecida por todos, e o auditório da Apes leva o seu nome. Foi uma alegria muito grande vê-lo na primeira fila do auditório da PGE na comemoração do Dia do Procurador do Estado, em 14 de março deste ano, e ter a oportunidade de saudá-lo diante todos os presentes. Na ocasião, registrei, especialmente para os mais jovens, a necessidade de mantermos viva as lições daqueles que não medem esforços para a construção do bem coletivo, mesmo que isso desagrade pessoas poderosas”, ressalta Leonardo Pastore.

Ainda segundo o presidente da Apes, Dr. Agesandro tem uma história de vida marcada pela defesa irrestrita da ordem jurídica, tendo demonstrado sua impavidez e seu compromisso profissional no exato instante em que as instituições capixabas sofriam num ambiente nada republicano. “Estive com ele algumas semanas antes de seu passamento numa reunião na Apes com todos os aposentados da casa. Mesmo demonstrando alguma fragilidade física, nos brindou com palavras que enalteciam os procuradores, na linha da valorização da advocacia e, em especial, dos advogados públicos. Deixará saudade”, completa.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou com vetos a Lei 13.655/2018, conhecida como “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Entre eles, está o dispositivo sobre a responsabilização de gestores e também de advogados públicos.

A nova lei traz parâmetros para que o parecerista possa ser responsabilizado. Alguns deles refletem o que já vinha sendo estabelecido pelo Supremo, como a determinação de que o advogado público só pode responder pessoalmente por suas opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. Mas justamente o dispositivo que definia o conceito de “erro grosseiro” foi vetado.

De acordo com o texto originalmente aprovado pelo Congresso, pareceres fundamentados em jurisprudência minoritária, por exemplo, não poderiam ser censurados por órgãos de controle. “O Direito é o campo das divergências. O que é legal ou ilegal obviamente não é determinado de acordo com as preferências interpretativas dos órgãos de controle externo. A realidade continua sendo essa, mas, com o veto, perdemos a oportunidade de tornar as coisas um pouco mais claras”, explica o procurador do Estado Joemar Zagoto, da Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA).

O procurador ressalta que a lei, nesse particular, tinha o objetivo de trazer mais segurança jurídica para quem toma decisões e impedir responsabilizações injustas. “Mas esse é o ponto. E quando hão houver jurisprudência pacificada? Qual será o limite da responsabilidade do parecerista ao tomar posição diante de casos difíceis, isto é, de questões genuinamente controvertidas? Ainda não conhecemos os efeitos colaterais da lei”, pondera.

Segundo Zagoto, a lei traz algumas novidades, mas só tempo dirá se elas vão realmente mudar a dinâmica na relação entre os órgãos de controle e a administração pública.

Viagem ao Canadá

“Fiz uma viagem nas minhas férias e tive a oportunidade de ficar 12 dias no Canadá. Vivi uma verdadeira aventura ao lado de uma amiga sueca (nos conhecemos quando morei na Itália). Nós fizemos uma “road trip”. Alugamos um carro e saímos de Vancouver em direção às montanhas rochosas que são rodeadas de lagos e que impressionam pela beleza e pela exuberância das cores. Os minerais que saem da neve quando ela derrete transformam os lagos em verdadeiras joias líquidas. Eles parecem pedras preciosas. Fiquei surpresa com a beleza natural de lugares que eu desconhecia. E que ainda oferecem toda a estrutura para o turista. Outro ponto que me encantou foi a oportunidade de ver os bichos em seu habitat natural. Vi de perto ursos, baleias, focas, lontras e outros animais. Foi uma experiência incrível e fiz isso aos cinco meses e meio de gestação. Estou grávida de um menino. Foi um momento de pura conexão com ele”.

Carla Giovannotti Dorsch

Procuradora do Estado

O procurador do Estado aposentado Antônio Carlos Pimentel também teve artigo publicado na imprensa recentemente. Ele escreveu sobre “O Brasil que Sonhamos” para o jornal ES Hoje. Confira!

O presidente da Apes, Leonardo Pastore, e o procurador do Estado Ricardo Occhi assinaram artigos nos jornais A Gazeta e A Tribuna recentemente. O artigo de Leonardo Pastore aborda o papel do procurador do Estado na sociedade e a importância da advocacia pública forte e independente. Já o artigo de Ricardo Occhi destaca o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei que trata da defesa jurídica de agentes públicos.

É com grande pesar que a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) recebe a notícia do falecimento do procurador do Estado aposentado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Agesandro da Costa Pereira.

Figura importante da história política estadual, Dr. Agesandro coordenou o Fórum Reage Espírito Santo, considerado um verdadeiro marco no combate à corrupção no Estado no final dos anos 90.

Para o presidente da Apes, Leonardo Pastore, fica o sentimento de imensa tristeza e de reconhecimento. “Ao mesmo tempo, me sinto honrado em conduzir hoje uma associação que teve o Dr. Agesandro como membro. Eu me recordo da sua coragem na época em que ordens judiciais eram rasgadas na frente das câmeras de TV. A história do Espírito Santo seria outra se não fosse a pessoa do Dr. Agesandro. Ele foi um homem de comportamento louvável, que lutou incansavelmente pela ética e pela moralidade nas instituições públicas. Sua importância e história não serão esquecidas”, ressalta Leonardo Pastore.

A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) está com uma iniciativa que tem o objetivo de valorizar a categoria e contribuir cada vez mais com a satisfação dos profissionais. Todos os associados estão sendo convidados a responder uma pesquisa que irá traçar o perfil do procurador do Estado.

O questionário tem 20 perguntas e é todo digital. Entre os questionamentos está o grau de satisfação do procurador do Estado com a estrutura do local de trabalho, a opinião sobre a plataforma digital de processos, a participação em cursos de capacitação, a questão remuneratória e a demanda de atividades.

Segundo o presidente da Apes, Leonardo Pastore, o levantamento irá permitir o diagnóstico real e preciso da atuação dos procuradores do Estado e o que eles pensam sobre a forma de trabalho da PGE-ES. “Com esses dados em mãos, teremos um rico material para pensar em ações e medidas que possam garantir a melhoria das condições de trabalho. Queremos estar cada vez mais próximos dos colegas nesse sentido”, ressalta Leonardo.

O Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA), criado no âmbito da Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) pela Portaria PGE nº 22/2017, encerrou o primeiro ciclo de lotação com a realização do procedimento geral de localização (marco zero) na Procuradoria Geral do Estado.

Presidido pelo Dr. Carlos Henrique Stabauer Ribeiro e composto pelos procuradores do Estado Dr. Paulo Sergio Avallone Marschall, Dr. Ricardo Cesar Oliveira Occhi, Dr. Werner Braun Rizk e Dr. Luiz Colnago Neto, o NAIA definiu as rotinas de trabalho em sucessivas reuniões e a realização de três sessões públicas com a análise de 12 processos, que resultaram nas seguintes decisões colegiadas:

A) Ajuizamento de ação de improbidade em três casos, estando uma em fase de elaboração da petição inicial e duas aguardando atualização por órgão externo dos valores a serem restituídos aos cofres públicos, para então finalizar as exordiais;

B) Arquivamento de três processos administrativos;

C) Manifestação pela não integração da lide em seis processos judiciais movidos pelo Ministério Público Estadual.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Leonardo Pastore, afirma que o NAIA representa uma importante conquista institucional da Apes e da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES). “É um trabalho que contribui ativamente com a lisura na condução dos atos praticados na Administração Pública Estadual e na preservação do erário”, ressalta.

Por força do artigo 10 da Portaria PGE nº 22/2017 e com a homologação do marco zero, uma sessão pública será convocada para localização de novos procuradores no NAIA, que certamente darão significativos passos para consolidar a atuação da PGE-ES no combate à corrupção e à improbidade administrativa.