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A nova diretoria da Apes realizou a primeira reunião com o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB). O encontro foi nesta quinta-feira (07/12) e, além dos dirigentes da Apes, contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho.

Os advogados públicos do Estado não levaram demandas específicas para o chefe do Executivo. O objetivo da conversa foi fortalecer o diálogo dos procuradores com o governo, por meio da direção da Apes. “Foi uma agenda institucional, uma apresentação da nova diretoria da Associação, para fortalecermos o diálogo com o governo”, afirmou o presidente da Associação, Leonardo Pastore.

No mesmo dia, os diretores se reuniram com o vice-governador, César Colnago (PSDB). O tom da reunião permaneceu o mesmo, com apresentação dos novos componentes da direção da Apes e fortalecimento das conversas com o poder Executivo.

Segundo o presidente da Apes, os procuradores lembraram, durante as reuniões, do momento político e econômico pelo qual o Brasil e o Estado passam, situação em que os procuradores estão inseridos. “Diante do cenário atual, a atuação dos procuradores é ainda mais relevante, até para auxiliar o poder público a enfrentar as situações difíceis e de desafios que estão postos”, avaliou Pastore.

 

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Com a presença do presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho, e do vice-governador do Estado, César Colnago (PSDB), foram lançados nesta quinta-feira (07/12) três livros de procuradores capixabas e nova edição da Revista da PGE. O auditório da Procuradoria foi palco do lançamento, prestigiado por advogados públicos do Estado, inclusive diretores da Apes.

As obras lançadas são “A jurisdição constitucional e a criação do Direito na atualidade”, do procurador Anderson Sant´Ana Pedra; “A reclamação constitucional do novo CPC”, escrito por Gustavo Calmon Holliday; e “Estado de emergência na saúde pública”, de autoria de Rodrigo Francisco de Paula.

Além dos livros, o evento marcou o lançamento do volume 15 da Revista da PGE. Essa edição da publicação traz três pareceres e 13 artigos científicos de autores diversos, a maioria deles procuradores do Espírito Santo.

E o conteúdo da publicação não foi o único destaque. A capa da revista reproduz quadro do artista plástico Ademir Torres, que também participou do lançamento. A obra, chamada de “Virgínia Lane, a vedete do Brasil, no Teatro Carlos Gomes” ilustra um local histórico do Espírito Santo: a fachada do imponente Teatro Carlos Gomes, construído nas primeiras décadas do século XX, na Praça Costa Pereira.

Outra participação especial do evento foi a do procurador do Rio Grande do Sul, Guilherme Brum, responsável por palestra sobre “Direito, poder e política: o papel do procurador do Estado para a radicalidade democrática”.

O lançamento foi organizado pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI), coordenado pelo procurador Rodrigo de Paula, e pela Escola Superior da PGE (ESPGEES

 

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Três livros de procuradores do Estado do Espírito Santo e uma nova edição da Revista da PGE serão lançados nesta quinta-feira (07/12), às 15 horas, no auditório da Procuradoria. Os títulos são “A jurisdição constitucional e a criação do Direito na atualidade”, de Anderson Sant’Ana Pedra; “A reclamação constitucional do novo CPC”, de autoria de Gustavo Calmon Holliday; e “Estado de emergência na saúde pública”, escrito por Rodrigo Francisco de Paula.

Já o volume 15 da Revista da PGE traz 13 artigos científicos de autores diversos e três pareceres de procuradores do Estado. A publicação é aberta, mas esse volume conta com uma participação predominante de procuradores do Espírito Santo.

Antes do lançamento, haverá palestra com o procurador do Rio Grande do Sul, Guilherme Brum. O advogado vai abordar o tema “Direito, poder e política: o papel do procurador do Estado para a radicalidade democrática”. O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, também vai participar do evento.

O lançamento está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI), coordenado pelo procurador Rodrigo de Paula, e pela Escola Superior da PGE (ESPGEES). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3636-5135.

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A necessidade imprescindível de autonomia institucional e técnica da advocacia pública foi exaltada em palestra do presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, durante painel realizado na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento reuniu milhares de advogados, em São Paulo, na semana passada.

Confira, abaixo, síntese da fala do presidente da Anape, divulgada pelo Conselho Federal da OAB, entidade organizadora da Conferência. Se preferir, veja o texto e as fotos no site da entidade, em http://www.oab.org.br/noticia/55952/painel-37-oab-reafirma-compromisso-com-a-advocacia-publica

Compromisso com a Advocacia Pública

São Paulo – Uma exortação à autonomia institucional e técnica da advocacia pública brasileira, além de uma firme defesa do direito dos procuradores de Estado a receber os honorários de sucumbência dominaram o Painel 37 – Advocacia Pública, realizado na tarde de quarta-feira (29) em São Paulo, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o “maior evento jurídico do mundo”, como sublinhou Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, em uma breve intervenção. A mesa foi presidida por Francisco Lucas Costa Veloso e teve como secretário Sérgio Miranda. A relatoria ficou a cargo de Celso Barros Coêlho Neto.

Os temas da autonomia institucional e técnica dos advogados públicos foi tema central da palestra “Advocacia Pública: Autonomia Institucional e Independência Técnica”, proferida por Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). “Para que possamos ser educadores administrativos, pareceristas dos atos da gestão pública e promotores de soluções consensuais que evitem a litigância, e para que possamos proporcionar a conexão do Estado com a sociedade, para construir uma advocacia pública que seja um meio de realização de Justiça, temos que enfrentar esses dois temas.”

Para embasar os argumentos, Telmo Lemos Filho resgatou os princípios constitucionais que criaram estruturas paralelas aos Três Poderes da República, denominadas funções essenciais da Justiça. “Foi uma forma de proteger a cidadania, que havia sido desprotegida durante o período autoritário, e também de preservar os objetivos do Estado brasileiro.” Assim, lembra o presidente da Anape, aprovaram-se os arigos 127 a 135 da Constituição de 1988, para que a Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública estivessem protegidos de intervenções indevidas. “Ministério Público e Defensoria Pública já cons tituíram suas autonomias. A obra inacabada da institucionalidade brasileira, hoje, é a advocacia pública, que ainda não conquistou o patamar estabelecido pela Carta.”

De acordo com Telmo Lemos Filho, o receio dos procuradores brasileiros em adotar procedimentos ou entabular acordos – o que contribuiria com a redução no número de processos judiciais no país – está umbilicalmente ligado à falta de um status institucional que proporcione melhor posicionamento da advocacia pública nas estruturas do sistema de Justiça. “Cada vez mais, estamos vendo a advocacia pública brasileira, em todas as esferas, ser objeto de indevido controle pelas controladorias ou até pelos órgãos do Ministério Público”, disse. “A independência técnica do procurador é essencial ao exercício da atividade.”

Outro tema que se destacou no painel foi a reivindicação do direito dos advogados públicos de receber os honorários de sucumbência, cuja percepção é garantida pelo Código de Processo Civil de 2015 indistintamente aos advogados públicos e privados. Com a palestra “Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos”, Marcello Terto e Silva, membro do Conselho Federal da OAB, defendeu de maneira contundente que os advogados públicos – uma vez que são advogados – têm direito de receber a verba, muito embora o deslocamento dessa discussão para a Justica Federal venha reascendendo alguns falsos dilemas . “Isso se deve a uma percepção de que ganhar dinheiro no Brasil é imoral, enquanto o problema é estrutural e está ligado ao fato de se medir todos por baixo, sem prestigiar o mérito”, lamentou. “O teto do funcionalismo, por exemplo, não deve servir para deixar as pessoas estagnadas. O país tem de exigir maior profissionalismo no serviço público e valorizar aqueles que se empenham mais em atenção aos princípios da Administração gerencial desejada desde as primeiras reformas administrativas realizadas em 1998.”

A procuradora do estado do Rio Grande do Sul, Fabiana de Azevedo Cunha Barth defendeu que a advocacia pública deve ser repensada no sentido de auxiliar as instituições brasileiras a reconquistar a confiança do povo. Durante a exposição, intitulada “Eficiência da Advocacia Pública como Conquista da Cidadania: Práticas Premiadas no Prêmio Innovare”, Fabiana lembrou a grave crise institucional vivida pelo país. “Confia-se mais em ONGs, empresas e na mídia, e muito pouco no Poder Público”, constatou. “Conferir novamente respeitabilidade às instituições é o único caminho para sair da crise.”

De acordo com Fabiana Barth, reconquistar a confiança dos cidadãos passa por reduzir o nível de litigiosidade do país, ou seja, na grande quantidade de processos judiciais em tramitação – o que implica lentidão do Judiciário e, consequentemente, desconfiança da população no funcionamento das instituições. Para tanto, continua a procuradora gaúcha, seria importantíssimo que os advogados e advogadas públicas obtivessem autonomia funcional e administrativa – como já ocorre com defensores e promotores públicos. “Precisamos de aprimoramento institucional para termos mais condições de atuar pro-ativamente.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, falou sobre o “Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção”, e frisou que os procuradores não são advogados de governos, mas da sociedade e do Estado. “A sociedade, que elege uma pessoa para ser chefe do Executivo, a quem obedecemos dentro dos limites da Constituição”, define. “Defendemos o interesse da sociedade. Se não houver interesse em defender o Estado, não haveria interesse nenhum.”

Durante a intervenção, Mourão apresentou um documentário produzido pela ANPM em homenagem a Algacir Teixeira de Lima, procurador de Chopinzinho, no interior do Paraná, que foi assassinado a mando do prefeito por investigar casos de corrupção envolvendo a administração municipal. “É muito difícil se deparar com uma história dessa”, lamentou. “Nós não somos advogados contra o governo, mas contra os desvios, contra a corrupção.”

O professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Carlos Ari Sunfeld apresentou a palestra “Advocacia Pública e Compliance”, em que expôs ideias sobre o papel da advocacia pública na melhoria da gestão do Estado no país, em todos os níveis. Sunfeld estruturou a exposição em torno do conteúdo do Decreto 9.203, editado pela Presidência da República em 22 de novembro de 2017. “É uma referência importante para compreendermos o que pode haver de novidade nos termos ‘governança pública’, compliance ou conformidade, programa de gestão de risco etc.”, enumerou. “Esse decreto não tem valor por ter força normativa, mas por permitir a compreensão desses conceitos, que não são apenas brasileiros.”

O docente lembrou que existem programas de incentivos internacionais para que governos dos diferentes países adotem novas práticas de governança pública – às quais, explica, o Brasil está tentando se alinhar. Mas não se trata de uma novidade, propriamente. “Estamos revendo nossas práticas para ajustá-las a novas práticas usadas em outros países”, afirma. “Está se procurando aplicar mecanismos para tornar a administração pública mais aderente às normas e mais eficiente: uma administração que seja capaz de medir os resultados de suas ações e ajustar suas ações segundo esses resultados.”

A professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella di Pietro proferiu a palestra “Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade”, em que defendeu que os advogados públicos pareceristas – ou seja, aqueles servidores encarregados de analisar a legalidade de decisões da administração pública – não podem ser responsabilizados pelas opiniões contidas em seus pareceres.

“Como procurador do Estado de São Paulo, tenho medo de ser responsabilizado por improbidade administrativa, por exemplo, se escolho uma conciliação em vez de um litígio”, explicou Marcelo Bonizzi, professor da USP, durante sua exposição “Advocacia Pública Preventiva por Mediação, Conciliação e Arbitragem: Casos de Sucesso”. Bonizzi é mais uma voz a defender a autonomia técnica da advocacia pública como condição para imprimir eficácia à resolução de conflitos envolvendo o Estado.

Nesse sentido, o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Antônio Rodrigues proferiu a palestra “Parâmetros Objetivos para realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas envolvendo a Fazenda Pública”, em que assentou a relevância de meios consensuais para solução de conflitos envolvendo o Estado, como Arbitragem, Conciliação e Mediação, que já têm sido utilizados para resolver problemas como reivindicações coletivas de servidores públicos no Rio de Janeiro, por exemplo. Nesse caso, se estabelece a realização de audiências prévias, em que as partes podem dia logar e, algumas vezes, chegar a entendimentos.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, fez questão de reiterar o compromisso da entidade com a advocacia pública. “Há pouco tempo, comemorarmos mais uma vitória no novo Código de Processo Civil, e a OAB participou ativamente nesse processo”, afirmou. “A advocacia verdadeiramente de Estado, e não de governo, pode contar com a OAB, para que tenhamos gestores atentos, que estejam absolutamente ligados e focados na coisa pública, e distantes da corrupção.”

O Painel 37 aprovou algumas deliberações, como o repúdio à responsabilização de advogados públicos que oferecem pareceres a gestores públicos e governantes; o imperativo de que advogados públicos atuem com maior dinamismo e pró-atividade para resolver com mais eficácia os conflitos envolvendo o Estado; o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82, de 2007; o pedido para que a OAB atue sempre que houver violação à independência de procuradores; e a moção de reconhecimento ao procurador Algacir Teixeira de Lima, assassinado no Paraná por cumprir funções como procurador municipal.

 

 

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Foram eleitos, nesta sexta-feira (01º/12), os novos diretores e conselheiros da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo. A Apes passa a ter como presidente o procurador Leonardo Gustavo Pastore Dyna. A eleição para dirigentes da Associação ocorreu na sede da PGE, das 9 horas às 17 horas, de forma tranquila e sem registro de nenhuma anormalidade. O processo foi acompanhado por integrantes da Comissão Eleitoral, composta pelas procuradoras Elaine Pereira da Silva (presidente); Aline Hardman Dantas; e Maira Campana Souto Gama, como titulares; e Roberta Ponzo Nogueira; Kamila Dela Fuente Freire; e Luciana Merçon Viera, como suplentes. Ao longo do dia, também estiveram presentes diretores do biênio 2016/2017 e integrantes da chapa eleita.

Encerrada a votação, os votos foram apurados pela comissão eleitoral. Foram registrados 78 votantes, sendo 77 votos favoráveis à chapa. Houve registro de apenas 1 voto em branco. Após a contagem e a proclamação de resultado, os novos diretores foram automaticamente empossados para dirigir a Associação até dezembro de 2019.

O presidente da Apes nos últimos dois anos, Leonardo Carvalho da Silva, agradeceu o apoio dos procuradores ao longo de seu mandato. Ele também destacou fatos marcantes da sua atuação, como a realização da Congresso Nacional dos Procuradores de Estado em Vitória que, em outubro de 2016, tornou a capital capixaba o centro das discussões sobre a advocacia pública brasileira.

Além dos importantes debates realizados, o evento marcou o lançamento da cartilha em defesa da PEC 82/2007, que, se aprovada, vai permitir a autonomia da advocacia pública. Leonardo ainda lembrou que o Congresso também foi um sucesso do ponto de vista financeiro, já que o evento não gerou custo algum para a Apes e ainda foi superavitário, gerando cerca de R$ 96 mil para a Associação, valores que retornam para os procuradores, por meio das ações da Apes.

A implementação do Núcleo Anticorrupção e de combate à Improbidade Administrativa (NAIA); a regulamentação das avocações no âmbito da PGE; a regulamentação do pagamento de capacitação e qualificação dos procuradores, por meio de recursos do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da PGE (FUNCAD); e a instituição do Dia do Procurador do Estado do Espírito Santo, celebrado em 14 de março, também foram destacadas como vitórias da diretoria, obtidas com apoio da PGE e dos procuradores. Leonardo Carvalho ainda desejou sucesso para os novos diretores e se colocou à disposição para continuar na luta pela valorização da classe.

Já o presidente eleito, Leonardo Gustavo Pastore Dyna, logo após tomar posse, reafirmou propósitos já abordados em comunicação anterior com os procuradores. Para o eleito, a advocacia pública brasileira vive, atualmente, momentos de aflição e o panorama econômico dos últimos anos potencializou as carências da carreira de procuradores, tanto local, como nacionalmente. Ao mesmo tempo, o grau de complexidade do sistema jurídico brasileiro exige que os procuradores de Estado tenham paridade de armas com os demais atores jurídicos, sob pena de restar prejudicado o atendimento do princípio da eficiência constitucional imposto ao serviço público, que deve ser munido dos instrumentos necessários para atender a demanda da sociedade brasileira.

Diante desse quadro, a nova diretoria pretende contribuir com o processo de evolução institucional da carreira dos procuradores, por meio de ações em prol das prerrogativas dos associados e pelo diálogo permanente com todos aqueles que fazem parte do círculo da advocacia pública. Pastore Dyna também reforçou o compromisso e a vontade de que a gestão seja marcada pela participação efetiva de todos os procuradores na atividade diária da Apes.

Para o presidente, a nova diretoria deve, entre outras funções: fomentar o diálogo permanente e conciliar posições divergentes, buscando maior unidade do grupo; estimular o convívio social e a aproximação dos associados; realizar reuniões periódicas para identificação de necessidades nas diversas setoriais a fim de propor a acompanhar soluções junto à administração da PGE e/ou ao governo estadual; aproximar a Apes e seus associados de outras entidades associativas, para buscar soluções comuns às necessidades das carreiras afins; estreitar a relação da Apes com agentes e instituições políticas, jurídicas e sociais; inserir a Associação e os procuradores no debate jurídico estadual, por meio de congressos, eventos diversos e mídias sociais; resgatar a prática de ações sociais e assistenciais da Apes; pleitear a contínua melhoria das condições de trabalho dos procuradores; buscar o reconhecimento constitucional assegurado aos procuradores no art. 37, XI, da Constituição Federal; e defender, sistematicamente, as prerrogativas dos associados.

Todo o trabalho deve ser desenvolvido pela diretoria e conselheiros da Apes, sempre estimulando a participação dos demais associados. Além do presidente Leonardo Pastore Dyna, a nova diretoria eleita é formada pelos procuradores: Patricia Cristine Viana David – Vice-presidente; Luiz Colnago Neto – Diretor Financeiro; e Kátia Boina – Secretária Geral. No Conselho Superior estão os procuradores: Arlette Uliana; Evelyn Brum Conte; Gustavo Cesar de Mello Calmon Holliday; Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga; Joemar Bruno Francisco Zagoto; Roger Faiçal Ronconi; Rosa Maria Assad Gomez; Santuzza da Costa Pereira; e Werner Braun Rizk. A chapa ainda tem como integrantes do Conselho Fiscal os procuradores: Cláudio Cesar de Almeida Pinto; Rafael Santos de Almeida; Ricardo Oliveira Occhi; Paulo Sergio Avallone Marschall; e Rafael Induzzi Drews.

Confira, abaixo, alguns dos objetivos da nova diretoria, que deverão ser desenvolvidos ao longo dos dois próximos anos.

1) A adoção de ações de fortalecimento institucional, tais como:

– A realização de reuniões periódicas com as setoriais;

– A retomada do debate sobre a reformulação/atualização da LC 88/96;

– A retomada do debate pela melhoria da estrutura de pessoal de apoio para procuradores;

– A profissionalização e o incremento da divulgação da prestação de contas quanto ao recebimento e ao repasse de honorários;

– A profissionalização e o incremento da divulgação da prestação de contas quanto aos gastos da APES;

– A realização de estudos e debates sobre a viabilidade de se reduzir a contribuição associativa ou de se adotar contribuição unificada;

– A retomada do debate sobre subsídios e sobre a possibilidade de recebimento de valores via FUNCAD;

– A superação de qualquer debate acerca do direito líquido e certo ao recebimento de honorários;

– O incremento de convênios;

– A retomada do debate sobre a locação do auditório da APES para eventos;

– A realização de estudos e debates sobre a possibilidade de criar-se núcleo da PGE para atuação no TJ/ES;

– A realização de estudos e debates sobre a possibilidade de criar-se sala de apoio aos Procuradores no Ed. Vértice, junto às Varas de Fazenda Pública;

– O ajuizamento de ações em benefício dos associados, com envio periódico de relatórios por escrito; e

– A realização de AGE´s com pautas curtas e objetivas.

2) A adoção de ações de fortalecimento gerencial, tais como:

– Informe periódico das atividades desenvolvidas pela Diretoria;

– O encaminhamento de relatório com acompanhamento e o andamento de assuntos em pauta e decididos em AGE;

– A realização de almoços/encontros da Diretoria, abertos a todos os associados.

3) A adoção de ações de fortalecimento de imagem, tais como:

– A realização de visitas de cortesia a deputados estaduais e da bancada federal;

– Realização de eventos para incremento de relações com outros Poderes;

– Melhorar a relação da APES com a imprensa em geral;

– Reformular o informativo digital da APES;

– Inserção da APES em mídias sociais;

– Avaliar a revitalização do jornal impresso da APES;

– A abertura de diálogo visando troca de experiências com associações de procuradores Municipais e Federais.

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Reunidos em evento paralelo à XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, procuradores de Estado aprovaram nota com posicionamento contrário à proposta de reforma da previdência, em tramitação no Congresso. A Carta de São Paulo foi aprovada no encerramento da reunião do Conselho Deliberativo da Anape.

O Espírito Santo marcou presença na reunião, que contou com a participação do atual presidente da Apes, Leonardo Carvalho da Silva; do candidato a presidente da Associação, Leonardo Gustavo Pastore Dyna; das procuradoras Patricia Cristine Viana David, vice-presidente regional do Sudeste da Anape e candidata a vice-presidente da Apes; e Santuzza da Costa Pereira, diretora Administrativa e Financeira da Anape e integrante da chapa inscrita para eleições na Apes.

Na Carta, os procuradores firmam posição de rejeição à proposta; reforçam a necessidade de discussão ampla e democrática com a sociedade, para a realização de reformas como a da previdência; e alertam sobre o risco de prejuízos para grande parte da população brasileira, já que a proposta “não preserva direitos já garantidos e consolidados pelo texto constitucional vigente, em flagrante ofensa ao princípio da confiança legítima, que protege o indivíduo em face de alteração brusca na justa expectativa de seus direitos consagrados”.

Confira, abaixo, a íntegra da Carta de São Paulo.

 

CARTA DE SÃO PAULO – ANAPE

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de São Paulo, por ocasião da realização da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que tem como tema EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PILARES DA DEMOCRACIA, CONQUISTAS DA CIDADANIA, apresentam esta CARTA DE SÃO PAULO, acerca da proposta de reforma da previdência (PEC 287/2016), que sintetiza a posição de resistência adotada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, por decisão unânime de seu Conselho Deliberativo:

  1. Inobstante possam ser necessárias reformas do Estado Brasileiro, é inadmissível que tais reformas sejam realizadas sem a devida e antecedente discussão ampla e democrática com toda a sociedade. A reforma da previdência que ora tramita não foi apresentada aos brasileiros e o que se pretende é, às pressas, impor uma estapafúrdia e gravíssima alteração em todo o sistema previdenciário de forma vertical e em prejuízo da imensa maioria da sociedade brasileira. Em 2018 haverá eleições gerais, o que se configura como o momento democraticamente adequado para que as propostas sejam submetidos à cidadania brasileira.
  2. A Proposta em tramitação, pela primeira vez na história constitucional democrática brasileira e contrariamente ao que ocorreu nas Emendas 20/1998 e 41/2003, não preserva direitos já garantidos e consolidados pelo texto constitucional vigente, em flagrante ofensa ao princípio da confiança legítima, que protege o indivíduo em face de alteração brusca na justa expectativa de seus direitos consagrados.
  3. Para os servidores hoje submetidos ao regime previdenciário brasileiro, a proposta sequer prevê regras de transição que mantenham os parâmetros previdenciários há muito estabelecidos no texto constitucional, configurando uma verdadeira fraude constitucional, o que abala os pilares da democracia.

Assim, a ANAPE, na legítima e exclusiva representação nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, MANIFESTA a sua rejeição à proposta apresentada e coloca-se à disposição do Parlamento Brasileiro para a construção de uma solução constitucional que atenda a necessidade brasileira e proteja as legítimas expectativas dos servidores públicos hoje em atividade.

São Paulo, 28 de novembro de 2017.

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Terminou nesta quinta-feira (16/11) o prazo para inscrição de candidatos interessados em concorrer às eleições para os cargos de Diretoria e dos Conselhos Superior e Fiscal da Apes. Uma única chapa se inscreveu, com 18 procuradores colocando o nome à disposição da categoria para dirigir a Associação pelos próximos dois anos. A frente da chapa, como candidato a presidente da Apes, está o procurador Leonardo Gustavo Pastore Dyna.
A eleição para o biênio 2018/2019 será no dia 1º de dezembro, entre 9 horas e 17 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A votação será no 13º andar da PGE, na sala do Conselho. Na mesma data, os votos serão apurados, com proclamação do resultado e posse dos eleitos. Esse trabalho será realizado pela Comissão Eleitoral, que será nomeada para esse fim, além do propósito de dirimir eventuais dúvidas ou questionamentos sobre o processo eleitoral.

Confira, abaixo, a relação completa dos integrantes da chapa.

Diretoria:
Leonardo Gustavo Pastore Dyna – Presidente
Patricia Cristine Viana David – Vice-presidente
Luiz Colnago Neto – Diretor Financeiro
Kátia Boina – Secretária Geral

Conselho Superior:
Arlette Uliana
Evelyn Brum Conte
Gustavo Cesar de Mello Calmon Holliday
Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga
Joemar Bruno Francisco Zagoto
Roger Faiçal Ronconi
Rosa Maria Assad Gomez
Santuzza da Costa Pereira
Werner Braun Rizk

Conselho Fiscal:
Cláudio Cesar de Almeida Pinto
Rafael Santos de Almeida
Ricardo Oliveira Occhi
Paulo Sergio Avallone Marschall
Rafael Induzzi Drews

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NOTA PÚBLICA:
A Associação dos Procuradores de Estado do Espírito Santo (Apes) vem a público externar seu irrestrito apoio ao Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, no episódio que levou à exoneração do servidor na noite desta segunda-feira, 13/11.
O Procurador foi exonerado, de forma injustificável, por exercer o seu ofício, ou seja, por defender os princípios constitucionais e legais que devem nortear a Administração Pública. O caso específico que levou à inadmissível exoneração está relacionado a procedimentos relativos à nomeação de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em que o colega procurador cumpriu, estritamente, seus deveres de defesa da legalidade, sem se curvar a outros tipos de interesses.
Ao lado da total solidariedade ao procurador Leonardo Espíndola, a Apes reforça seu posicionamento por uma Advocacia Pública forte e independente e rechaça as absurdas formas de tentar calar os procuradores e de impor obstáculos para que os advogados de Estado (e não de governo) exerçam sua missão institucional. As Procuradorias e seus membros não podem ficar à mercê de interesses políticos dos gestores públicos do momento.
Fatos lastimáveis como esse mostram o quanto é imprescindível a aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia funcional, administrativa e financeira para a Advocacia Pública. Com a aprovação da Emenda à Constituição, as Procuradorias e seus membros terão mais força, independência e autonomia para exercerem sua nobre função institucional, sempre de acordo com o ordenamento jurídico do país para a defesa do Estado, e não com base em interesses de eventuais governantes que, muitas vezes, não se harmonizam com os princípios constitucionais, com o Direito e com a Justiça.

Vitória, 14 de novembro de 2017

Diretoria da APES

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Já está aberto o processo eleitoral para direção da Apes, referente ao biênio 2018/2019. O Edital de eleição foi divulgado nesta segunda-feira (16/10) e estabelece a votação em 1º de dezembro, das 9 horas às 17 horas, na sede da Associação. A partir da publicação, os interessados em concorrer já podem requerer o registro de chapa, com no mínimo dez integrantes, candidatos a Membros da Diretoria, e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da Apes.
O período para inscrição vai até o dia 16 de novembro. A publicação foi feita com antecedência para garantir um mês de prazo para inscrição de chapa e, também, permitir discussão de propostas, caso haja mais de uma chapa inscrita. Confira, abaixo, a íntegra do Edital.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, no uso de suas atribuições previstas no art. 12, §1º, “a” c/c art. 32 e seguintes do Estatuto, CONVOCA ELEIÇÃO para o dia 01 de dezembro de 2017, (sexta-feira), na sede da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – APES, situada na Rua. Ulisses Sarmento, nº 24, Ed. Leon Trade Center, salas 802/805, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP: 29052-320, entre 9 horas e 17 horas, para escolha dos Membros da Diretoria, Conselho Consultivo e Fiscal da APES, biênio 2018/2019, ficando cientes que serão realizados na mesma data, a eleição, apuração e posse dos eleitos.
Os interessados deverão registrar as chapas, mediante protocolo, até o dia 16 de novembro de 2017, na Secretaria da APES, compostas, no mínimo, por 10 (dez) membros associados, conforme exigência do art. 33 do Estatuto.
A COMISSÃO ELEITORAL será designada após o registro das chapas.
A comissão eleitoral, na forma do art. 34 do estatuto, terá as seguintes atribuições:
I- Organizar o processo eleitoral, conforme edital de convocação;
II- Aprovar o material necessário às eleições, incluindo-se as cédulas de votação que deverão ser rubricadas previamente pelos seus membros;
III- Dirigir os trabalhos de votação, de acordo com as normas estatutárias;
IV- Apurar a votação, proclamando o resultado e lavrando ata especial das eleições;
V – Tomar conhecimento de eventuais irregularidades e recursos, resolvendo-os na forma do Estatuto ou encaminhando ao Conselho Superior os casos omissos.
E para que todos os associados tomem conhecimento, é publicado o presente Edital, na forma estatutária, o qual deverá ser divulgado na Sede da APES, e no website, bem como enviado por e-mail.
Vitória, 16 de outubro de 2017.
LEONARDO CARVALHO DA SILVA
Presidente da Apes
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(27) 3315-5555 e (27) 3315-5505

R. Ulisses Sarmento, nº 24, Ed Leon Trade Center
Salas 802/805 – Praia do Suá, Vitória-ES. | secretaria@apes.org.br