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Para garantir a valorização dos procuradores do Estado, a Apes tem realizado um intenso trabalho de articulação junto ao Governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Leonardo Pastore, presidente da Apes, juntamente com a vice-presidente da entidade, Patrícia David, se reuniu com o Governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta. O encontro contou com a participação do presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e DF (Anape), Telmo Lemos Filho, e foi realizado no dia 16 de agosto. Vale ressaltar que durante visita ao Estado, o presidente da Anape também visitou a sede da Associação e participou de reunião com a Diretoria da Apes.

A reunião com o executivo do Estado contou ainda com a participação do procurador-Geral Rodrigo Francisco de Paula, e com os subprocuradores Jasson Hibner Amaral e Iuri Carlyle Madruga. Após encontro com Casagrande, representantes da Apes também se reuniram com o Secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) do Governo do Estado, Paulo Foletto.

“Nosso objetivo é cada vez mais alinhar as pautas da Associação com o Governo e, assim, garantir a valorização dos procuradores do Estado com condições dignas para fazer o melhor na defesa dos direitos, da sociedade e da cidadania”, ressalta Leonardo Pastore.

Dia do Advogado

Para celebrar o Dia do Advogado e homenagear seus associados, a Apes realizou um almoço do Dia do Advogado, no Restaurante Thalassa, em Vitória, no dia 16 de agosto. O evento foi prestigiado por cerca de 60 associados, incluindo o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o senador Fabiano Contarato e o Procurador-Geral do Estado Rodrigo de Paula.

Em meio às discussões levantadas com a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a Apes foi destaque na mídia capixaba como referência na defesa da ética.

O presidente da Apes, Leonardo Pastore, foi um dos convidados para a estreia do quadro “Ponto de Vista”, do programa Cotidiano, da Rádio CBN Vitória, apresentado pelo jornalista Fábio Botacin. Pastore participou do debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade, numa conversa que contou também com a presença do advogado Thiago Fabres de Carvalho, no dia 21 de agosto.

“Qualquer lei nova vem para inovar o ordenamento. Vai demorar um tempo, naturalmente, para que o Judiciário e os advogados compreendam melhor os efeitos dessa mudança legislativa. Naquilo que inovar de modo negativo, a República dá a sociedade instrumentos para questionar pelos meios legais, seja por meio de Ação Direta, seja através do dia a dia. Vale lembrar que essa inovação compila uma discussão teórica e acadêmica já existente na própria lei anterior de responsabilização dos agentes públicos. Por muito tempo na academia há a discussão se o juiz, os promotores e os policiais podem ser responsabilizados pessoalmente por suas ações no exercício de suas atividades; porque, no final da contas, todos os servidores públicos são agentes públicos, vinculados ao Estado, à União, ao Município. Essa análise deve ocorrer dentro desse contexto, evitando o extremismo de achar que qualquer tipo de inovação legal vem para o ‘mal’. Temos que lembrar que o Congresso detém legitimidade para legislar, está dentro do papel dele. Enfim, a análise deve ser feita de maneira independente, sem paixões”, disse Pastore na ocasião.

A Apes também esteve em evidência na coluna de Opinião do Jornal A Gazeta, com o artigo “Você sabe com quem está falando?”, assinado por Pastore. O texto foi publicado no dia 5 de setembro e abordou a importância dos valores éticos no serviço público levantada pela Lei de Abuso de Autoridade. “Independentemente do destino que se reserva ao tratamento legal do abuso de autoridade, espera-se que o famoso ‘Você sabe com quem está falando?’ torne-se, a cada dia, um longínquo registro dos tropeços da formação de nossos valores constitucionais e republicanos”, destaca Pastore.

O Núcleo Anticorrupção e Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) conta com nova formação. Passam a integrar o Núcleo os procuradores associados: Gustavo Calmon Holliday, Elaine Pereira e Jucilene Fuzari, além de Luiz Colnago Neto, diretor-financeiro da Apes.

Para a procuradora Jucilene Fuzari, nova integrante do grupo anticorrupção, a proposta do NAIA é necessária diante do atual cenário da administração pública. “A minha participação no Núcleo partiu de um desejo pessoal de fazer a diferença. A existência desse grupo é importante para trabalhar em paralelo com o que já é realizado pelo Ministério Público, que conta com know-how e estrutura bem organizada para ingressar com ações de improbidade administrativa. O trabalho no núcleo é um desafio, porém é fundamental que a PGE assuma essa competência e contribua para trazer de volta a moralidade e a ética para a administração pública”, diz.

“Minha dica é o livro ‘A arte de fazer acontecer’, de David Allen. Trata-se de uma publicação sobre organização e produtividade, que elucida o método GTD – Getting Things Done. Em suma, trata-se de técnicas para melhor gerenciar o tempo e as tarefas (pessoais e profissionais), evitando o estresse. Recomendo porque as técnicas são muito simples e têm um impacto realmente significativo na organização e gerenciamento do tempo”.

Dr.Rafael Drews

Procurador do Estado

Está chegando a hora do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento, que está na sua 45ª edição, será realizado de 24 a 27 de setembro, em Fortaleza, no Ceará, com o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas de forma on-line pelo site www.congressoprocuradores.com.br. A programação será marcada pela apresentação de teses, reuniões temáticas, painéis e assembleia geral da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Anape). Já a conferência de encerramento será feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo.

O congresso é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área jurídica do País. Estarão presentes membros das carreiras da advocacia pública, juristas e autoridades, que vão debater e propor soluções práticas para situações vividas no dia a dia das Procuradorias e discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.

O congresso será organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da Anape.

A Apes patrocina a inscrição de todos os seus associados. Participe!

A Apes tem participado de reuniões e encaminhado ofícios a representantes do governo do Estado e seus órgãos no intuito de somar forças para a valorização e o reconhecimento da carreira de procurador do Estado. Do início do ano até agora foram enviadas correspondências ao governador Renato Casagrande, ao secretário de Estado, Tyago Hoffmann e ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula.

A reunião mais recente aconteceu no dia 30 de maio, com presença do secretário de Estado de Governo e o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho. “Temos o compromisso de estabelecer um diálogo permanente sobre as demandas dos profissionais da advocacia do Estado”, afirma o presidente da Apes, Leonardo Pastore.

Entre as solicitações da Associação, destaque para a defasagem remuneratória e o pedido de utilização do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e Reestruturação Administrativa (Funcad) para custeio das verbas indenizatórias da Lei Complementar Estadual Nº 46/1994.

Outro encontro importante para discutir assuntos institucionais da categoria aconteceu no último dia 13 de maio, dessa vez com o deputado federal Da Vitória. Além de Leonardo Pastore, participaram da reunião os procuradores membros da Associação, Rafael Almeida e Luiz Colnago.

NAIA 

A estruturação administrativa do Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA) também integra a lista de demandas dos procuradores do Estado. A Apes, como entusiasta da missão institucional do Núcleo, solicitou ao procurador-geral do Estado a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho dos membros do grupo.

Para a Associação, é fundamental que o Núcleo tenha pelo menos dois residentes jurídicos atuando de forma exclusiva e um servidor da PGE-ES disponível para auxiliar as atividades administrativas. Além disso, o pedido da Apes é para que haja uma distribuição diferenciada ou ao menos uma compensação de processos, em suas setoriais de origem, aos procuradores do Estado que integram o NAIA. Dessa forma, as ações seriam potencializadas.

A Apes também sugere em ofício encaminhado ao procurador-geral do Estado, que seja feita uma alteração dos critérios de pontuação no plano de metas e desempenho dos procuradores que participam do NAIA, assim como a criação de um link próprio do Núcleo no site da PGE-ES, de forma a dar visibilidade às atividades realizadas.

Vitória

Percebendo a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no combate à corrupção e aumentar a eficiência do trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar o número de advogados com dedicação exclusiva ao assunto.

Atualmente, dos 98 advogados, 60 lidam somente em ações voltadas para o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Com a nova portaria, 40 advogados que atuam na área, mas que têm de conciliar o serviço com outras atividades, passarão a atuar em regime de exclusividade nos Grupos Regionais de Atuação Proativa (GRAPS), que terão cinco sedes regionais.

Em seguida, até 60 profissionais que hoje fazem consultoria no próprio órgão ou em ministérios poderão ser transferidos para o setor Anticorrupção. E em fevereiro de 2020, surgirão 15 vagas novas, fechando com 185 profissionais no total.

A Apes vai promover um evento diferente para os membros ativos e inativos. Na próxima terça-feira, dia 4 de junho, às 17h, os procuradores do Estado terão uma experiência com o universo dos vinhos. Eles participam de uma degustação com aperitivos na sede da Associação.

Quem comanda o evento é o renomado sommelier Boris Acevedo, que apresentará rótulos produzidos pela vinícola Melipal, localizada na região de Mendoza, na Argentina. Durante a degustação, os procuradores terão a oportunidade de conhecer um pouco da história da vinícola e as características dos vinhos servidos.

Educação financeira

“A minha dica é o livro “Pais Inteligentes Enriquecem Seus Filhos”, de Gustavo Cerbasi. A publicação ensina os pais a introduzirem a educação financeira em crianças a partir dos três anos. É uma excelente ferramenta. Aplico em casa com meus filhos e tenho tido bons resultados. Desde pequenos converso com eles sobre a importância de dar valor ao dinheiro. Sempre que eles desejam alguma coisa, incentivo-os a pensar: ‘preciso disso?’ Se a resposta for não, significa que aquilo não é necessário para suas vidas. Passo três ensinamentos a eles: a serem independentes, a fazerem tudo sozinhos e a ganharem dinheiro”.

Cezar Pontes Clark

Procurador do Estado

A atual gestão da Apes vem buscando o diálogo com o governo do Estado, bem como o apoio de instituições representativas da advocacia (OAB/ES e Anape), a fim de garantir o fortalecimento e maior valorização da carreira de procuradores do Estado do Espírito Santo.

Recentemente, os membros da Apes tiveram um encontro com o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, com o intuito de somar forças para o reconhecimento dos advogados públicos, sob diversos aspectos. Participaram da reunião, o presidente da Apes, Leonardo Pastore; a vice-presidente, Patrícia David; o diretor Financeiro da entidade, Luiz Colnago Neto; e os procuradores do Estado Werner Braun, Douglas Gianordoli Junior e Gustavo Sipolatti.

“Queremos o apoio da OAB-ES nessa causa, que é de todos os advogados do Estado. Na medida em que o Governo não atende nossas demandas, deixa claro a visão que tem da classe como um todo, dos advogados públicos aos que atuam somente na área privada”, destaca Leonardo Pastore.

Outra ação importante aconteceu no último dia 13 de maio, quando membros da Apes visitaram o deputado federal Da Vitória. Participam do encontro Leonardo Pastore, Rafael Almeida e Luiz Colnago Neto. “Queremos nos aproximar cada vez mais do Poder Legislativo e estabelecer um diálogo sobre os assuntos institucionais da categoria”, finaliza o presidente da Apes.

A Apes prestigiou o VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado entre 8 e 10 de maio, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro. A instituição foi representada pela vice-presidente Patrícia David, que também é vice-presidente da Anape na região Sudeste. A procuradora do Estado esteve na cerimônia de abertura do evento e participou da reunião do Conselho Deliberativo da Anape, que integrou a programação do encontro.

Também representaram o Espírito Santo no encontro as procuradoras do Estado Santuzza da Costa Pereira, do Conselho Superior da Apes, e Thaís Madruga Eduão.

O evento foi marcado por palestra, oficinas temáticas e conferência. Destaque para a palestra de boas-vindas com o presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) Nuno Villa-Lobos sobre Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa e para a conferência de encerramento, comandada pelo ministro Gurgel de Faria. Já o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, foi um dos relatores da oficina sobre Possibilidades e Limites: Securitização da Dívida Ativa X Cessão da Dívida Ativa.

Realizado anualmente, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais aposta na troca de experiências como forma de melhorar a atuação das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal na área fiscal, trazendo mais eficiência para os processos. Com foco em casos práticos e temas de relevância para os profissionais da área, é considerado um dos mais importantes eventos jurídicos do Brasil.