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Teses

Precatório – A perda da natureza alimentícia dos créditos objeto de cessão

GUSTAVO CALMON HOLLIDAY – Procurador do Estado do Espírito Santo
Tese defendida e aprovada no XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado realizado no ano de 2003 em Aracajú-SE.

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Suspeição e Impedimento do Procurador Do Estado

Roger Faiçal Ronconi – Procurador do Estado do Espírito Santo

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Estágio Probatório. Definição sobre o prazo de duração do estágio probatório do servidor público à luz da emenda constitucional N° 19/98

Cezar Pontes Clark – Procurador do Estado do Espírito Santo

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A SIMILARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE AS CARREIRAS JURÍDICAS – UMA IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL

Gustavo Calmon Holliday
“Assim, enquanto governos e governantes são transitórios e refletem segmentos de maiorias, Estado e Advocacia de Estado são projeções institucionais permanentes de toda a sociedade, o que se reflete nas condições de suficiência e na própria natureza das respectivas investiduras constitucionais” – Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

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