Adesão ao Refis 2023 começa nesta segunda-feira (27/03) e honorários poderão ser divididos em 60 parcelas

Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 14/03, o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) abre nesta segunda-feira (27/03) o prazo para adesão.De acordo com o programa, instituído por projeto de lei do Governo do Estado, os interessados poderão se inscrever no Refis com débitos de ICMS, cujos ...
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À infância violentada e subjugada, um pedido de desculpas

Desculpe-nos, pequenina. Perdoe-nos. Perdemo-nos por entre as paredes suntuosas de nossos palácios da justiça e nas letras frias de nossas leis. Talvez tenhamos esquecido nossos valores no meio da prática ...
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Advocacia Pública consultiva reconfigurada: uma janela de oportunidades com a nova lei de licitações e contratações públicas

São imensas as possibilidades de aprimoramento da Advocacia Pública consultiva nas licitações, contratações e demais parcerias administrativas do Estado. A nova lei de licitações e contratações públicas constitui uma janela ...
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Liberdade de expressão sempre pressupõe a possibilidade de dizer

Diferentemente da Grécia antiga, as ágoras modernas, representadas pelas redes sociais, parecem possuir donos Quem conhece um pouco sobre a civilização da Grécia antiga sabe que a existência das ágoras ...
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Aglomerações atestam gravidade da crise existencial do Estado brasileiro

A tradicional virada de ano sempre foi um momento de descontração e abrandamento dos problemas do ano que se vai, mas desta vez as questões sobre a pandemia da Covid-19 ...
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