Ensaios e Artigos

Fonte: www.apergs.org.br
Autor: Fabiana Azevedo da Cunha – Procuradora do Estado do RS

A Constituição brasileira, que se destina precipuamente a garantir direitos fundamentais dos cidadãos, a limitar o poder do Estado e a integrar os diversos microssistemas que orbitam nosso ordenamento jurídico, vem sofrendo extraordinários processos de reforma. Há pouco, aprovou-se a Reforma da Previdência.

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Fonte: Revista da Procuradoria Geral do ES
Autor: Gustavo Calmon Holliday – Procurador do Estado do ES

1.INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento tecnológico e a globalização, o mundo passou a conviver com uma acelerada transformação, em especial os países em desenvolvimento. A Constituição, sendo a própria estrutura jurídica de um país, deve acompanhar essas transformações sem vilipendiar as garantias e os direitos fundamentais já conquistados e, ao mesmo tempo, propiciar o aperfeiçoamento das instituições para que cumpram os seus objetivos, buscando sempre o bem estar da coletividade.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico · Autor: José Aloysio Cavalcante Campos

Em tempos de Reforma do Judiciário, onde os procuradores do estado buscam sua autonomia administrativa e financeira — que alguns erroneamente estão confundindo com independência funcional — e no momento em que a advocacia pública tem sido amplamente criticada como a grande vilã da morosidade da justiça, inclusive de forma veemente pela OAB, entendemos oportuno, sem nenhuma pretensão de referência para resolução dos problemas atuais do Judiciário, apresentar fatos que consideramos relevantes no contexto atual das discussões em torno do tema.

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Autor: Antônio Augusto de Queiroz – DIAP

Muita gente tem perguntado se a PEC Paralela, uma vez aprovada e promulgada, aumentaria o tempo de serviço público exigido para requerer aposentadoria, alterando o texto da Emenda Constitucional 41. A resposta é não. Somente para os servidores que optarem pela regra de transição é que essa exigência passaria de 20 para 25 anos.

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Subserviência

Fonte: O Jornal (www.ojornal-al.com.br), de 27.11.04, Alagoas.
Autor: Omar Coêlho de Mello – Presidente da ANAPE

No último dia 17, o Senado Federal votou a reforma do Judiciário, que dormitou por mais de 10 anos no Congresso Nacional. Em 1999, na Câmara dos Deputados, através de uma emenda aglutinativa, subscrita por todos os Partidos, os Procuradores de Estado, através da Anape, conseguiram incluir no texto da reforma as autonomias administrativa, funcional e financeira das Procuradorias Estaduais, assim como os Defensores Públicos.

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Fonte: Publicado no Jornal A Gazeta – 22 de abril de 2005
Autor: Leonardo Gustavo Pastore Dyna – Procurador do Estado do ES

O fenômeno da tributação sempre esteve presente na atividade estatal. Pagam-se impostos para que sejam custeadas as despesas necessárias à realização do bem comum pelo Estado, como a segurança pública, saúde, habitação etc.

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Ética, segundo o Dicionário de Língua Portuguesa de Laudelino Freire, é a ciência da moral, consubstanciando princípios que determinam o caráter virtuoso e os hábitos que levam a um procedimento honrado e íntegro, limpo e transparente, irradiando discrição, sobriedade, altivez, decência de propósitos e inatacável credibilidade.

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A Constituição Federal de 1988 foi bastante sábia ao estabelecer que a função da advocacia é essencial ao funcionamento da justiça e, neste pormenor, refiro-me especialmente à atividade institucional da Advocacia Pública (art. 131). A propósito, posso acrescentar que tenho confirmado diariamente, no exercício de minha função como Juiz de Direito de uma Vara de Fazenda Pública, a exata dimensão do referido comando constitucional.

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Da Penhora ON LINE

O tema penhora on line apesar de existente desde 2002, ainda gera polêmica e apreensão para alguns, devido à argumentação de invasão na intimidade do devedor. Todavia, para a grande maioria (pessoas físicas, jurídicas – de direito público ou privado), poderá ser o melhor caminho para atingir a plenitude, efetividade e celeridade nos processos executivos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro.

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José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual do RN. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN (aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.

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