Devido à implementação das políticas públicas de combate ao coronavírus, as economias globais estão se reorganizando em uma velocidade extraordinária. Trata-se de uma reviravolta sem precedentes, somente visto algo semelhante durante o esforço na Segunda Guerra Mundial.
Parte do esforço atual destina-se a assegurar às famílias e empresas capacidade econômica e acesso a serviços nesse período de graves restrições. Em um flanco importante, diversos governos estão colocando em funcionamento medidas para assegurar a manutenção dos empregos e renda aos cidadãos, que em sua maioria estão cumprindo o isolamento social. Também estão em curso medidas para dar liquidez a empresas atingidas pela crise, através de empréstimos emergenciais garantidos por governo, diferimento e suspensão de impostos, dentre outras ações.
Noutra ponta estão medidas que afetam o próprio funcionamento dos serviços públicos. As instituições públicas começaram a adotar medidas em resposta a emergência global na saúde pública. Alguns órgãos públicos determinaram a realização de férias coletivas, teletrabalho e a suspensão de prazos judiciais e administrativos. São medidas importantes e oportunas, como medidas de prevenção e organização do serviço público e da sociedade.
Entretanto, é necessário que o gestor público tenha em consideração que preciso inovar tendo em vista o médio e longo prazo, pois a situação não é temporária. Há consenso científico de que o esforço para combater o vírus não durará poucas semanas. A implementação das medidas sanitárias durará meses.
Nesse contexto, mais do que assegurar um ajuste pontual, é necessário que o modo de trabalho seja reavaliado para permitir que os governos tenham capacidade plena de funcionar durante a implementação das medidas. Os serviços de governo – muitos dos quais essenciais – não podem ficar suspensos ou trabalhar em regime plantão por várias semanas a fio.
Para isso, é necessário que haja ação imediata, para assegurar os serviços públicos durante a implementação da política pública de saúde.
Temos bons exemplos no ES. O Tribunal Regional Eleitoral está fazendo sessões virtuais, inclusive com participação de advogados e transmissão on-line das sessões. A Assembleia Legislativa vem realizando sessões virtuais, como a que para aprovou o decreto de calamidade pública. A Procuradoria Geral do Estado está auxiliando na edição de todos os atos normativos estaduais, participando da Sala de Situação e do Centro de Comando e Controle, com os procuradores do estado e residentes jurídicos atuando remotamente, de forma que em 14 dias, produziram 1.563 expedientes internos, 426 pareceres, 39 petições iniciais,103 peças fiscais e tributárias, 1.511 defesas e recursos processuais.
Mas é necessário avançar mais. É hora de mirar no exemplo dos outros países e se reorganizar. É preciso que os governos coloquem em funcionamento os recursos tecnológicos necessários ao funcionamento dos serviços, ainda que remotamente. O processo judicial eletrônico, videoconferência para despachos e audiências com juízes são exemplos de tecnologia já amplamente disponíveis, inclusive com sessões de julgamento virtuais. As reuniões e sessões dos colegiados tem que ser realizadas, de forma a garantir, pelo menos, que toda a atividade que depende da deliberação estatal possa continuar a gerar produção e renda. O relógio está correndo.
Alexandre Nogueira Alves