Ontem, a partir das 19 horas, o presidente da ANAPE esteve presente, a convite do Presidente do Supremo Tribunal Federal, na recepção dos Presidentes das Supremas Cortes do Mercosul. A recepção se deu no Palácio do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores).
Notícias
Advogado-Geral da União receberá ANAPE no dia 09/12 para tratar da autonomia
O ministro Advogado-Geral da União receberá o presidente da ANAPE no dia 09/12 ás 17 horas para tratar da tramitação da PEC 82 que garante a autonomia da advocacia pública.
Adiado julgamento da ADI 2682 – ANAPE pede mobilização da Carreira pela moralidade no preenchimento
Foi adiado o julgamento da ADI 2682 do Amapá que trata sobre PGE de Carreira e da possibilidade de preenchimento de cargos jurídicos por comissionados.
Na pauta amanhã do STF “Procurador-Geral de Carreira”
Está previsto para julgamento amanhã a ADI 2682-AP cujo um dos temas é Procurador-Geral de Carreira. A ANAPE entregará hoje os devidos memoriais e pede alerta total da Carreira.
Justiça e Cidadania publica artigo da ANAPE – Sem autonomia não pode se falar em combate à Corrupção
Na edição comemorativa dos 20 anos da Constituição da revista Justiça e Cidadania, foi publicado artigo do presidente da ANAPE sobre a imperativa necessidade da aprovação da autonomia das PGEs para o combate à corrupção.
Abaixo, o índice da revista do mês mencionado e, após, o artigo da ANAPE.
PROCURADORES DO ESTADO CEARÁ IMPLEMENTAM O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL ADEQUADO.
PROCURADORES DO ESTADO CEARÁ IMPLEMENTAM O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL ADEQUADO
Após larga negociação com o Governo do Estado, os Procuradores do Estado do Ceará conseguiram efetivar a meta do tratamento constitucional adequado, implementada através das Leis Complementares Estaduais nº 69/2008 e 70/2008 do Estado do Ceará, com efeitos retroativos a 1º setembro último.
Ceará conquista tratamento constitucional adequado – Mais um Estado! Já somos a maioria!
A ANAPE informa com júbilo que semana passada mais um Estado da Federação obteve o tratamento constitucional adequado, na forma do art. 37, XI da Constituição Federal. Agora somos a maioria com tal tratamento! Ultrapassamos a marca de 50% mais um almejada pela ANAPE no início de nossa gestão como meta para o ano de 2008.
Tribunais de Contas não têm legitimidade para intervir em processos que versam sobre nulidade de suas decisões. STJ diz que a legitimidade é do ente público, presentado pelas procuraturas públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER CONTRA REFORMA DE SUAS DECISÕES
Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões
ANAPE pedira regularização da representação do Amapá para Ministros
A ANAPE está procedendo levantamento dos processos onde o Estado do Amapá seja parte para requerer aos ministros que exijam a regularização da representação processual, sob pena de extinção dos processos.