Notícias

Anape contesta lei de Rondônia que atribui a procuradores do TCE representação judicial do estado

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4070), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando a Lei Complementar estadual nº 399, aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia e promulgada em 7 de dezembro de 2007 pelo governador daquele estado, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas (TC/RO).

Ler mais…Anape contesta lei de Rondônia que atribui a procuradores do TCE representação judicial do estado

Procuradora-Geral do Paraná deixa o cargo – Governador desrespeita o cargo de PGE

A ANAPE tomou conhecimento que a Procuradora-Geral do Estado do Paraná, Drª. Jozélia Nogueira, encaminhou na data de 22/01/2008 um comunicado ao Governador do Estado do Paraná, no qual informou que estava deixando o cargo. A ANAPE sempre prezou pela defesa dos direitos e das prerrogativas da carreira e, neste momento em que a carreira foi desrespeitada, solidariza-se com a Drª. Jozélia no tocante a exigir que se dê o devido tratamento respeitoso aos Procuradores de Estado, em consonância com a dignidade das funções que estes desempenham. Inclusive, coloca-se a disposição para qualquer desagravo se for solicitado.

Ler mais…Procuradora-Geral do Paraná deixa o cargo – Governador desrespeita o cargo de PGE

PROCURADORES DECIDEM POR PARALISAÇÃO

Os Procuradores do Estado do Espírito Santo, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, decidiram paralisar as suas atividades por 48 horas, como forma de advertir o Governo e a sociedade capixaba, sobre a necessidade de se obter o tratamento previsto na Constituição Federal com relação às suas prerrogativas. A paralisação está prevista para os próximos dias 3/4 e 17/18 de dezembro de 2007. Caso não sejam atendidos, outras medidas serão adotadas pela classe.

Ler mais…PROCURADORES DECIDEM POR PARALISAÇÃO