Advocacia pública sai em defesa de AGU
Depois da manifestação de procuradores de Estado, os advogados públicos também saíram em defesa do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, contra declarações feitas pelo advogado Fábio Konder Comparato.
Amanhã será uma data importante para a Carreira. Além do possível julgamento da ADI 2682 que trata de PGE de Carreira e Comissionados deverá julgada a ADI 484 do Paraná que trata da possibilidade de existência de Carreira de Advogado … Leia mais
Prezados Colegas,
A ANAPE e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas comunica que o colega Tutmés Airan de Albuquerque Melo, dos quadros da Procuradoria Geral do Estado, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, pelo Quinto Constitucional, por ato do governador Teotonio Vilela Filho.
A ANAPE redigiu ofício que será apresentado amanhã ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protestando contra ofensa em forma de notícia veiculada no site da OAB Federal à Advocacia Geral da União e seu titular.
Em almoço no sábado na residência do ministro da AGU, o ministro mostrou ao presidente da ANAPE o novo slogam de campanha publicatária que em brevíssimo tempo será utilizado pela AGU.
Ontem, a ANAPE e a APEB estiveram reunidos com o Governador do Estado da Bahia para tratar dos assuntos da Carreira.
Pela manhã encontraram com o Secretário da Administração, onde foi demonstrado o direito dos procuradores na percepção de 100 por cento dos honorários advocatícios. Era o convencimento técnico do direito. Ao final, o Secretário disse que não se oporia. No caso, 80 por cento já foram deferidos.
A Lei Federal n. 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece o seguinte:
Processo 2000.03.00.049316-6 – Agravante: União/Fazenda Nacional. AG 115711
Hoje no início da tarde. o Governador do Estado da Bahia deverá receber o Presidente da ANAPE e da APEB para tratar da carreira de Procurador e os últimos ajustes na lei complementar que deverá ser votada no próximo dia 27 que adequa a Bahia ao 37, XI da Constituição Federal.
Hoje, às 9 da manhã, em Salvador, ocorreu audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia, onde foi tratada a questão da percepção dos honorários pelos Procuradores do Estado e outras questões relativas a Lei Complementar que deverá ser votada no próximo dia 27.