Ontem o presidente da ANAPE encontrou-se com o ministro Marco Aurélio do STF e agradeceu os votos do ministro em defesa dos Procuradores Gerais de Carreira e pelo fortalecimento da advocacia pública.
STF pressiona Congresso por aumento salarial de 13%
STF pressiona por reajuste de 13% para juízes federais
Autor(es): Ribamar Oliveira
O Estado de S. Paulo – 13/02/2009
A ANAPE recebeu com satisfação os nomes dos integrantes da nova Diretoria da APESE e aproveita a oportundade para desejar ao presidente Flávio uma excelente gestão.
Hoje foi julgada a ADI 2682-AP que tratava da questão PGE de Carreira e Comissionados no órgão.
O STF decidiu a questão da mesma forma da ADI 2581-SP, ou seja, que o Estado é livre para decidir se o PGE é da Carreira ou não, mas não pode haver chefias nas PGEs que não seja de provimento por membros da Carreira.
Interesses só do Estado
Com liminar do Órgão Especial do TJ-GO, os procuradores do Estado não terão de defender, indiscriminadamente, agentes públicos em processos administrativos ou judiciais.
Notícias STF Imprimir Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Novo pedido de vista interrompe julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do Paraná
Anape critica OAB por texto contra ToffoliA Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) vai entregar, nesta quarta-feira (11/2), ofício ao presidente da OAB, Cezar Britto, protestando contra o que chamou de ofensa ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em notícia publicada no site da entidade.
Hojé é uma data importante para a Carreira. Além do possível julgamento da ADI 2682 que trata de PGE de Carreira e Comissionados deverá julgada a ADI 484 do Paraná que trata da possibilidade de existência de Carreira de Advogado no Poder Executivo.
Forum emite nota em favor da decisão da AGU sobre a Lei da Anistia
10-Feb-2009
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne as entidades de classe das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central (ANAJUR – ANAUNI – ANPAF – ANPPREV – APBC – SINPROFAZ – APAFERJ), vem de público se posicionar sobre a manifestação assinada pelo Dr. Fabio Konder Comparato, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, nos autos da ADPF nº 153.