Sub-teto único nos Estados sob apreciação do Supremo Tribunal Federal Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado

Sob alegação de invasão de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4154, com pedido de liminar, contra o artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2008, promulgada pela Assembléia Legislativa estadual.

Leia maisSub-teto único nos Estados sob apreciação do Supremo Tribunal Federal Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado

Abertas inscrições para Jornada Jurídica com o prof. Jorge Miranda-ANAPE presidira Mesa! Inscrições!

EVENTOS

Abertas as incrições para jornada jurídica sobre os 20 anos da Constituição
Estão abertas as inscrições para a jornada jurídica em homenagem ao professor Jorge Miranda: Os 20 Anos da Constituição Brasileira de 1988, que acontecerá entre os dias 1º e 3 de outubro.

Leia maisAbertas inscrições para Jornada Jurídica com o prof. Jorge Miranda-ANAPE presidira Mesa! Inscrições!

Ação Civil Pública da ANAPE em defesa dos Procuradores de Roraima já surte efeitos concretos

Prezados Procuradores,
Ação Ciivil Pública interposta pela ANAPE surte efeito e novos Procuradores concursados são nomeados em Roraima. ANAPE pedirá afastamento de ocupantes de cargos jurídicos na administração direta em todo o Brasil. Em breve já faremos a devida interposição em Rondônia, onde a situação é a mais grave.

Leia maisAção Civil Pública da ANAPE em defesa dos Procuradores de Roraima já surte efeitos concretos

Autonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade – Artigo Danilo Miranda

Diagnóstico da classe
Autonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade
por Danilo Ribeiro Miranda
Autoridades do governo são contra. Entidades do Ministério Público e da magistratura taxam o assunto de corporativo e querem evitar a todo custo a discussão. Mas, ao que parece, o Ministério da Justiça não pretende postergar mais o debate.

Leia maisAutonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade – Artigo Danilo Miranda

Apes convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico”

A Associação dos Procuradores do Estado (Apes) convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico” nesta quinta-feira, dia 14, no auditório da FDV, à rua Dr. João Carlos Souza, 779. O livro, escrito pelo mestre em Direito Empresarial e Procurador do Estado Horácio Mendes, oferece um roteiro para a emissão de pareceres jurídicos que vai facilitar a vida de muito estudante e profissionais de Direito.

Leia maisApes convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico”