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Belo Horizonte (MG), 01/07/2008 – Em ofício encaminhado ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais solicitou providências ao Executivo para que seja revista a política salarial dos procuradores do Estado. O objetivo é equiparar os vencimentos desses profissionais com a magistratura e o Ministério Público. No documento encaminhado ao governador e assinado pelo presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, são apresentados argumentos favoráveis à elevação dos vencimentos da classe, que tem o salário básico inicial mais baixo do Brasil.

O procurador do Estado Henrique Rocha Fraga receberá o Título de “Cidadão Espírito-santense”, na próxima segunda-feira (30), em seção solene na Assembléia Legislativa do Estado.

Com mais um livro no semestre, os procuradores do estado mostram uma produção que extrapola a argumentação dos autos.

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4070), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando a Lei Complementar estadual nº 399, aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia e promulgada em 7 de dezembro de 2007 pelo governador daquele estado, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas (TC/RO).

Após 96 dias de greve, os procuradores do Maranhão encerraram o movimento. Cumpre salientar que hoje foi confirmada pelo TJMA a decisão que julgava a greve legal; isto fortaleceu a Categoria.

A ANAPE tomou conhecimento que a Procuradora-Geral do Estado do Paraná, Drª. Jozélia Nogueira, encaminhou na data de 22/01/2008 um comunicado ao Governador do Estado do Paraná, no qual informou que estava deixando o cargo. A ANAPE sempre prezou pela defesa dos direitos e das prerrogativas da carreira e, neste momento em que a carreira foi desrespeitada, solidariza-se com a Drª. Jozélia no tocante a exigir que se dê o devido tratamento respeitoso aos Procuradores de Estado, em consonância com a dignidade das funções que estes desempenham. Inclusive, coloca-se a disposição para qualquer desagravo se for solicitado.

A eleição realizada hoje (17/12) transcorreu normalmente e a Drª Santuzza da Costa Pereira foi eleita a nova Presidente da APES que exercerá o mandato no biênio 2008/2009.
A solenidade de posse será marcada para segunda quinzena de janeiro de 2008, provavelmente na sede da OAB/ES.

Os Procuradores do Estado do Espírito Santo, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, decidiram paralisar as suas atividades por 48 horas, como forma de advertir o Governo e a sociedade capixaba, sobre a necessidade de se obter o tratamento previsto na Constituição Federal com relação às suas prerrogativas. A paralisação está prevista para os próximos dias 3/4 e 17/18 de dezembro de 2007. Caso não sejam atendidos, outras medidas serão adotadas pela classe.

A APES encaminhou o Ofício 020/2007 ao Conselho Superior da PGE, onde solicita providências necessárias para a efetivação da remoção dos procuradores.