Interesses só do Estado
Com liminar do Órgão Especial do TJ-GO, os procuradores do Estado não terão de defender, indiscriminadamente, agentes públicos em processos administrativos ou judiciais.
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Novo pedido de vista interrompe julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do
Notícias STF Imprimir Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Novo pedido de vista interrompe julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do Paraná
Anape critica OAB por texto contra Toffoli
Anape critica OAB por texto contra ToffoliA Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) vai entregar, nesta quarta-feira (11/2), ofício ao presidente da OAB, Cezar Britto, protestando contra o que chamou de ofensa ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em notícia publicada no site da entidade.
Carreira de Advogado paralela a de Procurador está na pauta de hoje do STF
Hojé é uma data importante para a Carreira. Além do possível julgamento da ADI 2682 que trata de PGE de Carreira e Comissionados deverá julgada a ADI 484 do Paraná que trata da possibilidade de existência de Carreira de Advogado no Poder Executivo.
Nota oficial das Entidades da Advocacia Pública Federal em defesa da AGU
Forum emite nota em favor da decisão da AGU sobre a Lei da Anistia
10-Feb-2009
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne as entidades de classe das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central (ANAJUR – ANAUNI – ANPAF – ANPPREV – APBC – SINPROFAZ – APAFERJ), vem de público se posicionar sobre a manifestação assinada pelo Dr. Fabio Konder Comparato, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, nos autos da ADPF nº 153.
CARTA DE GOIÁS-Plenária do XXXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, promovido pela ANAPE
CARTA DE GOIÁS
Aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2008, a Plenária do XXXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, promovido pela Associação Nacional de Procuradores do Estado-ANAPE e organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás-APEG, realizado na cidade de Rio Quente, em Goiás, aprovou as seguintes súmulas, referentes às teses apresentadas pelos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, nas Comissões Temárias:
Adiado novamente julgamento da ADI de PGE de Carreira e Comissionados
Em decorrência da visita inesperada do Presidente da Namíbia ao Supremo Tribunal Federal, a Sessão da data de hoje foi encerrada com o julgamento de somente seis processos. Cumpre ressaltar que é a sexta vez consecutiva que a ADI 2682 … Leia mais
Estatística das Teses do Congresso dos Procuradores em Goiás – 2008
ESTATÍSTICA TESES DO CONGRESSO
A) Total de teses apresentadas e aprovadas pela Comissão Organizadora: 58
TJ/GO concede liminar na ADI proposta pela APEG e suspende os atos normativos que determinavam aos Procuradores defenderem agentes públicos indiscriminadamente.
O Órgão Especial do TJ/GO, à unanimidade de votos, concedeu, hoje, 11, a cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 420-4/200 (200803228567),