Congresso Nacional de Procuradores de Estado é um dos eventos mais importantes na área de Direito Público do país

O terceiro dia do XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que acontece no Rio Quente Resort, na cidade de Rio Quente, Goiás, foi marcado por palestras, apresentações de teses e debates entre os cerca de 500 congressistas. Um dos objetivos do encontro é promover uma discussão profunda sobre os 20 anos da Constituição Federal, com seus principais avanços e desafios para o futuro. Outra meta dos procuradores de estado é debater as contribuições e desafios da advocacia pública no país.

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Novos Procuradores do DF tomam posse em prestigiada Cerimônia

Hoje, às 10 horas, tomaram posse novos Procuradores do DF no Memorial JK. A cerimônia foi muito prestigiada. Entre os presentes estavam o Governador do DF, Ministro Marco Aurélio e Ilmar Galvão do STF, Secretários do DF, Deputados e outras autoridades. O presidente da ANAPE esteve presente no evento e compôs a Mesa juntamente com o presidente da Associação dos Procuradores do DF. 16-10-2008 – 16:53 – Ministra CÁRMEN LÚCIA recebe ANAPE que lhe homenageia com o Troféu 25 anos.

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Sub-teto único nos Estados sob apreciação do Supremo Tribunal Federal Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado

Sob alegação de invasão de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4154, com pedido de liminar, contra o artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2008, promulgada pela Assembléia Legislativa estadual.

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Sub-teto único nos Estados sob apreciação do Supremo Tribunal Federal Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado

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Abertas inscrições para Jornada Jurídica com o prof. Jorge Miranda-ANAPE presidira Mesa! Inscrições!

EVENTOS

Abertas as incrições para jornada jurídica sobre os 20 anos da Constituição
Estão abertas as inscrições para a jornada jurídica em homenagem ao professor Jorge Miranda: Os 20 Anos da Constituição Brasileira de 1988, que acontecerá entre os dias 1º e 3 de outubro.

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