Belo Horizonte, 13 de março de 2009
NOTA DE APOIO
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) vem a público manifestar apoio aos procuradores do Estado de Minas Gerais e repúdio ao tratamento que lhes vem sendo conferido pelo Governo Aécio Neves.
Ontem á noite o presidente da ANAPE jantou com o Senador DemóstenesTorres do DEM de Goiás e discutiu a questão da prisão especial que excluía o procurador de Estado.
Chamamos a atenção que o projeto inicial não teve a participação de nenhuma entidade de Classe, foi apresentado pronto e sem critérios.
A Chapa União e Crescimento, composta pelos atuais dirigentes da APEG, foi reconduzida hoje, 20, com a participação expressiva dos Procuradores do Estado de Goiás. O dia foi movimentado na sede da entidade, com o transito constante dos colegas interessados em legitimar a permanência do grupo que vem defendendo os interesses da categoria nos últimos dois anos.
A ANAPE somente aguarda a publicação da ata de julgamento da ADI 2682 para ingressar com Reclamação no STF requerendo o afastamento imediato de todos os Comissionados da PGE do Amapá. A entidade ainda ingressará com ação civil pública requerendo … Leia mais
Ontem o presidente da ANAPE encontrou-se com o ministro Marco Aurélio do STF e agradeceu os votos do ministro em defesa dos Procuradores Gerais de Carreira e pelo fortalecimento da advocacia pública.
STF pressiona Congresso por aumento salarial de 13%
STF pressiona por reajuste de 13% para juízes federais
Autor(es): Ribamar Oliveira
O Estado de S. Paulo – 13/02/2009
A ANAPE recebeu com satisfação os nomes dos integrantes da nova Diretoria da APESE e aproveita a oportundade para desejar ao presidente Flávio uma excelente gestão.
Hoje foi julgada a ADI 2682-AP que tratava da questão PGE de Carreira e Comissionados no órgão.
O STF decidiu a questão da mesma forma da ADI 2581-SP, ou seja, que o Estado é livre para decidir se o PGE é da Carreira ou não, mas não pode haver chefias nas PGEs que não seja de provimento por membros da Carreira.