Mestre discorre sobre controle de constitucionalidade
André Brawerman
Controle difuso de constitucionalidade é o tema do Defenda sua Tese
O programa Defenda sua Tese desta semana recebe o procurador e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, André Brawerman. Ele expõe a dissertação “Requiem para o controle difuso de constitucionalidade”.
Na dissertação apresentada em 2001, o mestre destaca que a discussão sobre a importância do contexto de controle de constitucionalidade das leis é primordial para o entendimento dos conceitos fundadores do Direito Constitucional. “As mudanças nas formulações de conceitos de Constituição refletem a modificação de um modelo de constitucionalismo jurídico para outro, de constitucionalismo político”, explica o autor da dissertação André Brawerman.
O procurador acrescenta que a informatização do processo é importantíssima para acelerar a prestação jurisdicional, sem que com isso se retire o acesso à Justiça, ao contrário, inclua cada vez mais quaisquer pessoas na reinvidicação de seus direitos para bater às portas do Poder Judiciário, agora como “porta virtual”. “O processo eletrônico vem alterar a forma do Poder Judiciário. Isso é importantíssimo e colabora muito o acesso e a rapidez da prestação da justiça”. Além disso, ele destaca ainda que o Poder Judiciário está deixando de ser arcaico. “Saímos da máquina de datilografia, passamos para digitação e agora por petições enviadas online e processos sem o substrato do papel. No futuro, todos os processos serão virtuais, tornando o sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo”, relata Brawerman.
O mestre afirma que o efeito vinculante das decisões do STF não resolvem os problemas do Poder Judiciário, pois as decisões dos Tribunais Superiores devem ser seguidas pela força moral do seu conteúdo, e não por determinação cogente da lei. A jurisprudência deve ser construída de baixo (modelo difuso) para cima (após amadurecimento dos debates jurídicos), e não de cima para baixo, conclui. Exemplifica com a Medida Provisória do Apagão (que restringiu uma série de direitos de uso de energia elétrica em 2001), cuja constitucionalidade foi declarada após três semanas de sua edição e publicação, sem o necessário amadurecimento do debate perante os Tribunais brasileiros.
O programa conta ainda com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, Ronald Bicca; e do procurador federal, Jadson Santana.
Exibições:
Domingo – 20h30
Quarta – 19h30