Os procuradores de Estado representados por sua entidade nacional ANAPE, em reunião realizada em Belo Horizonte, no último dia 13 do corrente, aprovaram a seguinte Nota de Apoio aos Procuradores do Estado de Minas Gerais e de repúdio ao Governo Aecio Neves. Confira:
NOTA DE APOIO
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estados – ANAPE vem a público manifestar apoio aos procuradores do Estado de Minas Gerais e repúdio ao tratamento que lhe vem sendo conferido pelo Governo Aécio Neves. Além de terem o pior tratamento remuneratório entre as Procuradorias do país, os Procuradores de Minas Gerais sofrem constantes violações em suas atribuições e prerrogativas e sequer são recebido pelo Governador, em que pese reiteradas tentativas de dialogo.
Tal situação traz grande preocupação a este Conselho Deliberativo na medida em que o enfraquecimento da advocacia pública compromete o interesse público, a probidade administrativa e o zelo pela coisa pública, o que é extremamente danoso a sociedade. Visando a dar a merecida atenção a tal grave situação, os signatários se comprometem a divulgar e publicar a presente NOTA DE APOIO em jornais de grande circulação em seus respectivos Estados e não medirão esforços para que os Procuradores do Estado de Minas Gerais alcancem o tratamento constitucional adequado, a exemplo do que já acontece nos demais Estados da Federação.
Belo Horizonte, 13/03/2009
Elias Lapenda Sobrinho
Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE.
Ronald Bicca
Presidente da ANAPE
Gustavo C. Carreira Machado
Presidente da Asso dos Procuradores do
Estado de Minas Gerais.