Belo Horizonte, 13 de março de 2009
NOTA DE APOIO
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) vem a público manifestar apoio aos procuradores do Estado de Minas Gerais e repúdio ao tratamento que lhes vem sendo conferido pelo Governo Aécio Neves. Além de terem o pior tratamento remuneratório entre as Procuradorias do país, os procuradores de Minas Gerais sofrem constantes violações em suas atribuições e prerrogativas e sequer são recebidos pelo Governador, em que pese reiteradas tentativas de diálogo.
Tal situação traz grande preocupação a este Conselho Deliberativo na medida em que o enfraquecimento da advocacia pública compromete o interesse público, a probidade administrativa e o zelo pela coisa pública, o que é extremamente danoso à sociedade.
Visando a dar a merecida atenção a tal grave situação, os signatários se comprometem a divulgar e publicar a presente NOTA DE APOIO em jornais de grande circulação em seus respectivos Estados e não medirão esforços para que os Procuradores do Estado de Minas Gerais alcancem o tratamento constitucional adequado, a exemplo do que já acontece nos demais Estados da Federação.
Ronald Bicca
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE)
Gustavo Chaves Carreira Machado
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS)
Elias Lapenda Sobrinho
Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE
João Régis Matias
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará
Fernando Zanele
Associação dos Procuradores do Mato Grosso do Sul
Juliano Dossena
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina
Carla Meléan Souza
Associação dos Procuradores do Estado do Pará
Vera Grace Parabaguá Cunha
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná
Flávio Gomes de Barros
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas
Cristovam Pontes de Moura
Associação dos Procuradores do Estado do Acre
Cláudio Cairo Gonçalves
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia
Santuzza da Costa Pereira
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo
Flávio Augusto Barreto Medrado
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe
Maria Elisa Quacken
Associação dos Procuradores do Estado do Goiás
Celso Barros Coelho Neto
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí
Sérgio Rodrigo do Valle
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins
Gustavo de Assis de Oliveira
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Distrito Federal