A ANAPE recebeu com satisfação os nomes dos integrantes da nova Diretoria da APESE e aproveita a oportundade para desejar ao presidente Flávio uma excelente gestão.
COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2009-2010:
DIRETORIA
Presidente: Flávio Augusto Barreto Medrado
Vice-Presidente: Antonio Melo de Araújo
Secretário-Geral: Eduardo José Cabral de Melo Filho
Tesoureiro: Robson Nascimento Filho
CONSELHO DELIBERATIVO:
Vinicius Magno Duarte Rodrigues
Tiago Bockie de Almeida
Leo Peres Kraft
Gilda Boa Morte Café
CONSELHO FISCAL:
Kleidson Nascimento Santos
Gisele de Assis Campos
Micheline marinho Soares Dantas
16-02-2009 – 17:41 – Valor Econômico destaca que ação da PGE/GO faz arrecadação da dívida ativa aumentar cerca de 200%
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Em Goiás, onde os protestos já têm ocorrido, há diversas liminares protegendo contribuintes contra a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, porém as decisões de mérito proferidas tem sido favoráveis à manutenção do protesto pela Fazenda, segundo o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado, Frederico Costa Tormin. Ele cita uma decisão da primeira instância e outra da 3 Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ambas proferidas no ano passado, em que a inscrição dessas dívidas nos serviços de proteção ao crédito pela Fazenda foram consideradas medidas legais que não configuram ato abusivo. Com essa medida e outras providências, como o aumento do uso da penhora on-line de contas bancárias, o procurador já comemora um aumento na recuperação da dívida ativa de cerca de 200%. Por conta desse resultado, Tormin afirma que procuradores de Sergipe, Maranhão e Distrito Federal já fizeram visitas ao Estado para estudar a implementação do protesto.”
Fonte: Valor Econômico. Tributário. 12.02.2009.