Prezados Procuradores,
Estávamos somente aguardando a assinatura do II Pacto Republicano, conforme já informamos neste site, para iniciarmos a confecção de Emendas nos Projetos em trâmite em Brasília de nosso interesse.
Notícias
Carta aberta aos Procuradores – Unidade de ação e discrição são o nosso lema! II Pacto dá sinal verd
Os Procuradores de Estado são uma categoria, que apesar de todos os problemas corriqueiros, têm uma grande vantagem em relação a outras do gênero. UNIDADE! Com todo o respeito, vemos que em várias carreiras há diversas entidades representando o mesmo grupo; no caso da advocacia federal há mais de oito. Nos Estados, temos constituídas Associações Estaduais em TODAS as unidades federadas. Recentemente com Roraima e Amapá, fechamos o ciclo; todas integradas no sistema ANAPE e constituídas com lutas da entidade nos Estados.
STF dá provimento a Embargos de Declaração da ADI 2581 – PGE de Carreira – SP
O STF deu provimento a embargos de declaração interposto pelo Estado de São Paulo na ADI 2581 que trata da constitucionalidade ou não de nomeação de Procurador Geral que não seja da Carreira. Quando da publicação do acórdão, enviaremos a interpretação em minúcias para os Procuradores. 16-04-2009 – 10:28 – ANAPE apoia APEG em suas iniciativas contra inclusão dos Procuradores em Decreto do Nepotismo
Razões apresentadas pela ANAPE no STF na Reclamação do Estado de SE em defesa de nossa autonomia
E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXMO. MIN. RELATOR DA RECLAMAÇÃO 7607/SE
Protocolo: 2009/7162
Relator: Min. Eros Grau
Reclamante: Estado de Sergipe
Reclamado: Juízo da 19ª Vara Cível de Aracaju
Maranhão conquista teto, honorários e advocacia – Parabéns a Augusto Aristóteles!
Na data de hoje a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou MP que fixa o subsídio do Procurador do Maranhão de acordo com o teto constitucional. Ressaltamos que na prática os colegas já recebiam isto, pois têm direito aos honorários advocatícios.
PGE da Paraíba atende ANAPE e lota Procurador de Carreira em Brasília
Hoje a portaria que lota a Procuradora do Estado da Paraíba em Brasília foi publicada. A Dr.ª Mirella Trigo de Loureiro é quem foi a escolhida para o exercício da função.
“Advocacia Paulista” lembra Waldir Troncoso Peres
“Advocacia Paulista” lembra Waldir Troncoso Peres
Criminalista atuou na PGE por 36 anos, quando se aposentou.
O corpo do advogado criminalista Waldir Troncoso Peres foi sepultado na tarde desta terça-feira, 14 de abril, em sua cidade natal, Vargem Grande Paulista (236 km de São Paulo).
ANAPE interporá esta semana mais 2 ADIs em face de leis de Rondônia que usurpam nossas funções
A ANAPE ingressará esta semana com mais 2 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal tendo em vista impugnar dispositivos da Lei Complementar n.º 497 e 500 que criam cargos de assessoria jurídica no âmbito do Poder Executivo.
Toma posse nova Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Roraima – ANAPE parabeniza a t
A ANAPE parabeniza a nova Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Roraima. Seguem os nomes:
Dr. Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, Presidente; Dr. Eduardo Daniel Lazart Moron, Vice-Presidente; Dr. Venilson Batista da Mata, Tesoureiro; Dra. Tereza Luciana Soares de Sena, Secretária; Dra. Adlany Alves Xavier, Diretora-Executiva. O Conselho Fiscal ficou composto pelos procuradores: Dr. Fernando Marco Rodrigues de Lima, Presidente do Conselho Fiscal; Dr. Francisco Eliton Meneses, Conselheiro Fiscal; e Dr. Rondinelli Santos de Matos Pereira, Conselheiro Fiscal.
Teor do II Pacto Rebublicano do qual a ANAPE é partícipe
Hoje pela manhã o presidente da ANAPE esteve presente na assinatura do II Pacto Republicano, conforme já anunciado. A ANAPE teve a oportunidade de conversar sobre as questões de interesse da Carreira com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, com o Presidente do STF e com diversos ministros. Leiam abaixo o teor do II Pacto assinado: