Prezados Procuradores,
Estávamos somente aguardando a assinatura do II Pacto Republicano, conforme já informamos neste site, para iniciarmos a confecção de Emendas nos Projetos em trâmite em Brasília de nosso interesse.
Salientamos que nossa presença contínua com parlamentares, inclusive com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal procurador do Estado MICHEL TEMER, demonstrou-nos que não adiantava perder objetividade no trabalho hercúleo de assessoria parlamentar.
Temos que agir visando resultados concretos, não propagandísticos, queremos efetividade, da mesma forma que a entidade agiu na inclusão dos Procuradores no sub-teto do Judiciário. Lembramos, ainda, que não temos proteção de Governos nem estamos na agenda do Poder Executivo, como a Defensoria Pública; tudo o que obtivermos será (ou não!) fruto de nossas intensas lutas. Recentemente houve Projeto em trâmite sobre a prisão especial, inclusive que causou histeria em alguns filiados que acreditaram que os Procuradores tinham sido excluídos, enquanto outras Carreiras tinham sido contempladas. LEGO ENGANO! A ANAPE já tinha há muito conversado com o senador DEMÓSTENES TORRES, promotor de Justiça de Goiás, que nos garantiu que o projeto seria totalmente modificado, inclusive com a possibilidade da exclusão de todos, todavia, seríamos incluídos se outras Carreiras permanecessem. Em suma… o Senador mencionado nos disse para não gastarmos nossas energias com algo que não teríamos proveito algum.
Da mesma forma ocorreu com o porte de arma. Fomos ao senador Tuma que nos contemplou em seu relatório e retirou outras carreiras.
Outros projetos que estão causando alguma inquietação:
1 – Possibilidade de vantagens pessoas extrapolarem o teto, de autoria do deputado Régis de Oliveira.
A ANAPE já está com Emenda redigida e apresentará a mesma no momento que abrir o devido prazo. O deputado procurador Roberto Magalhães de Pernambuco, autor da nossa emenda do sub-teto vai subscreve-la. Ademais, estamos aguardando a redação de uma proposta que atenda SP por causa de uma peculiaridade lá existente denominada de sexta parte. Todavia, a Comissão ainda nem foi constituída. Sobre isso lembramos ainda que grande parte dos Estados são remunerados na forma de subsídio, então já adiantamos que este é um assunto que deverá ser encaminhado somente por alguns Estados;
2 – Cobrança da Dívida Ativa. Estamos constituindo Comissão, inclusive já conversamos esta semana com o vice-presidente da APERGS sobre a questão, e vamos apresentar nossas Emendas.
3 – Porte de arma. O senador Romeu Tuma já nos incluiu em seu Projeto.
4 – Autonomia. A ANAPE incluiu no II Pacto Republicano a continuidade da votação de nossa autonomia financeira já aprovada no texto da Reforma Paralela do Judiciário. Todavia, a União e os Municípios deverão ser incluídos. Sobre a PEC 82, a ANAPE esteve conversando com o deputado autor FLAVIO DINO, que foi Juiz Federal, sobre a questão. Lembramos que a PEC foi redigida com base na proposta da ANAPE, somente incluídos a advocacia em geral, tanto da União quanto dos Municípios.
5 – Aumento do valor do teto. Está sendo encaminhado juntamente com a magistratura e MP. A ANAPE participa do grupo.
6 – Diversos outros projetos.
Para resumir, a ANAPE somente esperava a assinatura do II Pacto, atuando para incluir os interesses da Carreira em seu teor POR SER SABEDORA QUE NADA FORA DISSO SERÁ VOTADO. O próprio Presidente Temer, em conversa recente com o presidente da ANAPE, disse que a pauta estava trancada e somente estaria aguardando a confirmação de liminar já deferida pelo STF para iniciar a votação de ao menos PECs.
Lembramos ainda que tal assunto será tratado com prioridade na próxima reunião da ANAPE, que deverá ser marcada para o início de maio.
Lembramos ainda que necessitamos que todos participem das associações de classe para que ocorra nosso fortalecimento pois não temos nem como iniciar um trabalho do porte, v.g., da Associação dos Magistrados, que arrecada alguns milhões por mês.