Na data de hoje a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou MP que fixa o subsídio do Procurador do Maranhão de acordo com o teto constitucional. Ressaltamos que na prática os colegas já recebiam isto, pois têm direito aos honorários advocatícios.
Todavia, agora além do valor dos 90,25% já ter sido fixado na forma do subsídio receberão os honorários extra-teto e ainda podem advogar.
Lembramos que tudo isso foi uma luta antida da ASPERN, não foi nos dado gratuitamente.
Para melhor entenderam a situação, leiam o e.mail abaixo enviado pelo Presidente Augusto Aristóteles ao Presidente da ANAPE.
Ronald,
Tenho a honra de comunicar-lhe que o Governo do Estado do Maranhão implementou a última etapa de majoração dos subsídios dos procuradores do estado do maranhão com vistas à assemelhação remuneratória com o ministério público e com a magistratura. No dia 02.04.2009, o Governador do Estado do Maranhão assinou a MP nº 046/2009, que trata da matéria, fixando o subsídio de subprocurador geral — posto mais elevado da carreira –no equivalente em reais a 90,25% de Ministro do Supremo Tribunal Federal, cumprindo, assim, o disposto na parte final do inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal em combinação com o inciso XII, do artigo 37, da Constituição Federal. Lembro-te que esse é o fruto final do movimento paredista capitaneado pela ASPEM e do qual participou a ANAPE, inclusive através de sua importante visita a São Luís em fevereiro de 2008. Participo-lhe, por derradeiro, a minha satisfação pessoal e m alcançar esse objetivo primeiro depois de 04 anos e 03 meses a frente da ASPEM:depois de dois mandatos e agora no início do terceiro mandato os procuradores do estado do maranhão alcançaram o que a Constituição Federal manifesta como óbvio: carreiras assemelhadas merecem remunerações assemelhadas. É claro que outras consquistam também foram importantes nesse período: o asseguramento da advocacia para todos os procuradores, o recebimento de honorários de sucumbência, o fortalecimento do conselho superior da PGE, com a eleição direta para conselheiro; a movibilidade qualificada dos procuradores(só por dois terços do conselho), dentre outros, mas nenhuma foi tão importante quanto à fixação do subsídios nos mesmos moldes aos fixados as demais carreiras jurídicas. Muitos estiveram nesta luta; alguns pereceram nessa luta: a todos o muito obrigado da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM.
Abcs,
August o Ariistóteles Matões Brandão – Presidente da ASPEM
p.s. – A referida medida provisória foi aprovada hoje pela Assembléia Legislativa do Maranhão