O Órgão Especial do TJ/GO, à unanimidade de votos, concedeu, hoje, 11, a cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 420-4/200 (200803228567),
Advocacia pública sai em defesa de AGU – Consultor Jurídico
Advocacia pública sai em defesa de AGU
Depois da manifestação de procuradores de Estado, os advogados públicos também saíram em defesa do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, contra declarações feitas pelo advogado Fábio Konder Comparato.
Carreira de Advogado paralela a de Procurador está na pauta de amanhã do STF
Amanhã será uma data importante para a Carreira. Além do possível julgamento da ADI 2682 que trata de PGE de Carreira e Comissionados deverá julgada a ADI 484 do Paraná que trata da possibilidade de existência de Carreira de Advogado … Leia mais
Procurador do Estado é nomeado Desembargador em Alagoas
Prezados Colegas,
A ANAPE e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas comunica que o colega Tutmés Airan de Albuquerque Melo, dos quadros da Procuradoria Geral do Estado, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, pelo Quinto Constitucional, por ato do governador Teotonio Vilela Filho.
ANAPE vai a Cezar Britto em defesa do Advocacia Pública Federal ofendida pelo site da OAB Federal
A ANAPE redigiu ofício que será apresentado amanhã ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protestando contra ofensa em forma de notícia veiculada no site da OAB Federal à Advocacia Geral da União e seu titular.
Ministro Toffoli convida ANAPE e defende nova postura da advocacia pública
Em almoço no sábado na residência do ministro da AGU, o ministro mostrou ao presidente da ANAPE o novo slogam de campanha publicatária que em brevíssimo tempo será utilizado pela AGU.
ANAPE e APEB reunen-se com Governador da Bahia – Pauta
Ontem, a ANAPE e a APEB estiveram reunidos com o Governador do Estado da Bahia para tratar dos assuntos da Carreira.
Pela manhã encontraram com o Secretário da Administração, onde foi demonstrado o direito dos procuradores na percepção de 100 por cento dos honorários advocatícios. Era o convencimento técnico do direito. Ao final, o Secretário disse que não se oporia. No caso, 80 por cento já foram deferidos.
Os honorários são dos Procuradores – Justificativa da Emenda apresentada na Bahia ao PLC 91/08
A Lei Federal n. 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece o seguinte:
Decisão do TRF 3 diz claramente que honorários são dos advogados públicos
Processo 2000.03.00.049316-6 – Agravante: União/Fazenda Nacional. AG 115711
Governador da Bahia receberá ANAPE e APEB hoje à tarde. Pela manhã reunir-se-ão com Sec da Administr
Hoje no início da tarde. o Governador do Estado da Bahia deverá receber o Presidente da ANAPE e da APEB para tratar da carreira de Procurador e os últimos ajustes na lei complementar que deverá ser votada no próximo dia 27 que adequa a Bahia ao 37, XI da Constituição Federal.