Prezados Procuradores,
Ação Ciivil Pública interposta pela ANAPE surte efeito e novos Procuradores concursados são nomeados em Roraima. ANAPE pedirá afastamento de ocupantes de cargos jurídicos na administração direta em todo o Brasil. Em breve já faremos a devida interposição em Rondônia, onde a situação é a mais grave.
Notícias
Certificados de participação no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas são enviados para os Es
A ANAPE recebeu hoje e encaminhará às Associações Estaduais para distribuição os certificados dos participantes do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília no período entre 10 e 13 de junho deste ano.
Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO destaca ADI da ANAPE em defesa das prerrogativas dos Procuradores
O jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, na edição do último sábado dia 13, destacou ação direta de inconstitucionalidade interposta pela ANAPE em defesa das prerrogativas da Carreira. Tal nota constou da importante página A-20 Nacional, que destacou:
Autonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade – Artigo Danilo Miranda
Diagnóstico da classe
Autonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade
por Danilo Ribeiro Miranda
Autoridades do governo são contra. Entidades do Ministério Público e da magistratura taxam o assunto de corporativo e querem evitar a todo custo a discussão. Mas, ao que parece, o Ministério da Justiça não pretende postergar mais o debate.
ANAPE presente na posse do ministro Benedito Gonçalves
Hoje, ás 17 horas, a ANAPE será representada por seu presidente na posse do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça.
Apes convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico”
A Associação dos Procuradores do Estado (Apes) convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico” nesta quinta-feira, dia 14, no auditório da FDV, à rua Dr. João Carlos Souza, 779. O livro, escrito pelo mestre em Direito Empresarial e Procurador do Estado Horácio Mendes, oferece um roteiro para a emissão de pareceres jurídicos que vai facilitar a vida de muito estudante e profissionais de Direito.
OAB-MG Requer Revisão de vencimentos de Procuradora do Estado
Belo Horizonte (MG), 01/07/2008 – Em ofício encaminhado ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais solicitou providências ao Executivo para que seja revista a política salarial dos procuradores do Estado. O objetivo é equiparar os vencimentos desses profissionais com a magistratura e o Ministério Público. No documento encaminhado ao governador e assinado pelo presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, são apresentados argumentos favoráveis à elevação dos vencimentos da classe, que tem o salário básico inicial mais baixo do Brasil.
Procurador do Estado recebe título de cidadão Espírito-santense
O procurador do Estado Henrique Rocha Fraga receberá o Título de “Cidadão Espírito-santense”, na próxima segunda-feira (30), em seção solene na Assembléia Legislativa do Estado.
Produção Literária
Com mais um livro no semestre, os procuradores do estado mostram uma produção que extrapola a argumentação dos autos.
Anape contesta lei de Rondônia que atribui a procuradores do TCE representação judicial do estado
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4070), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando a Lei Complementar estadual nº 399, aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia e promulgada em 7 de dezembro de 2007 pelo governador daquele estado, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas (TC/RO).