Começou na noite deste domingo (19) o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado no Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente, em Goiás. O evento vai até quinta-feira (23) discutindo os principais problemas da categoria, o papel da advocacia pública e os avanços da Constituição Federal. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e a secretária-geral adjunta, Maria Lucila Prudente, prestigiaram a abertura do encontro. O ministro José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União, palestrou sobre os 20 Anos da Constituição Federal.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado, Ronald Bicca, abriu o encontro. “A advocacia pública ainda está em construção”, disse. “Ainda falta ser aprovada nossa autonomia, que seria uma revolução na ordem jurídica”. Ronald Bicca destacou que a advocacia pública faz o controle dos atos estatais e deve servir aos interesses da sociedade e não dos governos. “É impossível se fazer o combate à corrupção sem dar autonomia à advocacia pública”. O presidente da Associação de Procuradores do Estado de Goiás, Marcelo Terto, lembrou que advocacia pública vem consolidando sua identidade, afastando a idéia de advocacia de governo. Norival Santomé, Procurador do Estado de Goiás, ressaltou que o bom funcionamento da categoria garante estabilidade às relações jurídicas. Miguel Cançado falou sobre a importância do Congresso. “É sempre muito bom avaliar o que a Constituição trouxe de inovação desde 1988”, disse. “Ela é um marco importante dentro do Direito brasileiro”.
O ministro José Antônio Toffoli, que palestrou sobre os 20 anos da Constituição Federal, contou que foi a Carta Magna que elevou a advocacia pública e, portanto, as procuradorias dos Estados, nos patamares de instituições que não são subordinadas ao executivo. “Ou seja, a Constituição de 88 colocou a advocacia pública como função essencial à Justiça”, disse. “Ela presta seu serviço à toda sociedade, à todo o Estado, independente dos poderes ali constituídos”. Toffoli disse ainda que a Constituição Federal é moderna. “Ela conseguiu colocar a advocacia pública em um patamar diferenciado, ou seja, ela é uma instituição de Estado, assim como a Defensoria Pública, assim como o Ministério Público e é uma função essencial ao Judiciário”.
O evento também homenageou personalidades jurídicas, entre elas, o presidente da OAB-GO que recebeu o troféu do Congresso.