Congresso Nacional de Procuradores de Estado é um dos eventos mais importantes na área de Direito Público do país

O terceiro dia do XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que acontece no Rio Quente Resort, na cidade de Rio Quente, Goiás, foi marcado por palestras, apresentações de teses e debates entre os cerca de 500 congressistas. Um dos objetivos do encontro é promover uma discussão profunda sobre os 20 anos da Constituição Federal, com seus principais avanços e desafios para o futuro. Outra meta dos procuradores de estado é debater as contribuições e desafios da advocacia pública no país.

O evento reúne os principais juristas do Brasil e se destaca pela organização e qualidade dos trabalhos científicos. “Posso dizer que dos inúmeros congressos que participei este foi, sem dúvida o melhor, o mais bem organizado” afirmou o presidente do Conselho Nacional Deliberativo da ANAP, Elias Lapenda Sobrinho. O Procurador Geral do Estado de Goiás, Norival Santomé, acrescenta que o Congresso se consolida como um dos eventos mais importantes na área de Direito Público do país. “Aqui são debatidas as questões mais relevantes para a administração pública, para que ela possa, de fato, cumprir sua função social”, destacou Santomé.

Os 20 anos da Constituição Federal e a transição do direito tributário foi tema da primeira palestra da tarde, ministrada por Eurico Marcos Diniz, mestre e doutor pela PUC/SP, mestre em direito dos cursos do Ibet – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e coordenador de pesquisa e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Direito administrativo

Um dos palestrantes desta terça-feira, 21, foi o presidente do Instituto Brasileiro de Autos-estudos de Direito Público, Juarez Freitas. Ele, que também é professor titular da PUC/RS, falou sobre Direito Administrativo: os serviços jurídicos do Estado na visão da sociedade. Em sua palestra ele ressaltou a importância das carreiras jurídicas, notadamente dos procuradores de estado, na afirmação do direito fundamental à boa administração pública. “Precisamos construir um direito administrativo que dure enquanto os governos passam. É o planejamento a longo prazo que significa responsabilidade constitucional”, disse o professor.

Programação de quarta-feira – 22/10

Auditório Cora Coralina

14h-14h40 – Guilherme José Purvin de Figueiredo – O Papel das Procuradorias de Estado na Defesa do Meio Ambiente

14h50-15h30 – Renan Lotufo – O Direito Civil Constitucional no Brasil

15h40-16h – Debates

16h – Coffee Break e autógrafo de livros

16h30-17h10 – Leonardo José Carneiro da Cunha – Aspectos Polêmicos da Execução contra a Fazenda Pública

17h20-18h – Clèmerson Merlin Clève – Conferência de Encerramento – O Constitucionalismo e a Nova Administração Pública

18h-18h20 – Debates

Fonte: Jornalismo/APEG