Começou na noite deste domingo,19, o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O evento, que acontece no Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente (GO), tem como tema central “20 Anos da Constituição Federal – contribuições e desafios da advocacia pública”.
Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, o congresso reúne os maiores nomes do direto público como os ministros José Antônio Dias Toffoli, Ives Gandra Martins Filho, e Carmem Lucia Antunes Rocha, entre outros grandes juristas. Ao todo, cerca de 500 procuradores foram inscritos.
Durante a solenidade de abertura a presidente do evento, procuradora Maria Elisa Quacken ressaltou a importância do encontro para a troca de informações e para promover a discussão da advocacia pública no Brasil. “Os debates realizados e as teses apresentadas aqui no Congresso resultarão em súmulas que vão direcionar a atuação dos procuradores”, declarou Maria Elisa Quacken.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado, (Anape) Ronald Bicca, abriu o encontro. “A advocacia pública ainda está em construção”, disse. “Ainda falta ser aprovada nossa autonomia, que seria uma revolução na ordem jurídica”. Ronald Bicca destacou que a advocacia pública faz o controle dos atos estatais e deve servir aos interesses da sociedade e não dos governos. “É impossível se fazer o combate à corrupção sem dar autonomia à advocacia pública”.
O presidente da Associação de Procuradores do Estado de Goiás, Marcello Terto, lembrou que advocacia pública vem consolidando sua identidade, afastando a idéia de advocacia de governo.
O ministro José Antônio Toffoli, que palestrou sobre os 20 anos da Constituição Federal, contou que foi a Carta Magna que elevou a advocacia pública e, portanto, as procuradorias dos Estados, nos patamares de instituições que não são subordinadas ao executivo. “Ou seja, a Constituição de 88 colocou a advocacia pública como função essencial à Justiça”, disse. “Ela presta seu serviço à toda sociedade, a todo o Estado, independente dos poderes ali constituídos”. Toffoli disse ainda que a Constituição Federal é moderna. “Ela conseguiu colocar a advocacia pública em um patamar diferenciado, ou seja, ela é uma instituição de Estado, assim como a Defensoria Pública, assim como o Ministério Público, é uma função essencial ao Judiciário”.
O XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado prossegue até o dia 23 de outubro.
Fonte: Jornalismo / APEG