O novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto base da matéria foi aprovado na terça-feira (16), e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original foram votados hoje (17).
Próxima semana pode ser decisiva para aprovação da PEC da Probidade
A próxima semana pode ser decisiva para os procuradores: nos dias 25 e 26, as entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública devem reunir o máximo de advogados públicos, de todo o país, para a mobilização geral na Câmara dos Deputados, buscando assegurar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007.
Procuradores têm participação destacada em Conferência Nacional dos Advogados
Os procuradores de Estado e os dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública têm participado ativamente da programação da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que começou segunda-feira (20/10) e prossegue até esta quinta-feira (23/10), no Rio de Janeiro.
Vídeo mostra tramitação da PEC 82/2007 e destaca necessidade de aprovação da matéria
A importância da PEC 82/2007 e a necessidade de aprovação urgente da matéria que visa garantir a autonomia da Advocacia Pública em todo o país. Esses foram os principais pontos abordados em um vídeo institucional produzido pela Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e apresentado durante a XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em João Pessoa, entre os dias 9 e 12 de setembro.
Defesa da Advocacia Pública: mais de cem procuradores prestigiam homenagem a parlamentares
Mais de cem pessoas participaram da homenagem realizada nesta quarta-feira (27/08) pela Associação dos Procuradores do Espírito Santo (Apes) e pela Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) aos deputados federais do Espírito Santo: Lelo Coimbra (PMDB), César Colnago (PSDB) e Paulo Foletto (PSB).
Apoio à advocacia pública em registro histórico da Câmara dos Deputados
O setor de taquigrafia da Câmara dos Deputados concluiu, esta semana, o relatório taquigráfico da reunião deliberativa da Comissão Especial da PEC 82/2007 que, no dia 7 de maio, aprovou o parecer do deputado federal capixaba Lelo Coimbra (PMDB).
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Procuradores
Já estão abertas as inscrições para o XL Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento será realizado entre os dias 9 e 12 de setembro, em João Pessoa, capital da Paraíba.
Eleições: escolha para direção da Anape encerra na tarde desta quarta-feira
A partir das 8 horas desta terça-feira (20/05) até as 18 horas de quarta-feira (21/05), os procuradores de todo o país vão às urnas para a eleição da diretoria e conselhos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). A votação será realizada, ininterruptamente, por meio de um sistema eletrônico desenvolvido pela Associação.
ADI questiona leis estaduais que conferem atribuições de Procurador a outros servidores
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) já atendeu ao pedido da Apes para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, recentemente aprovadas no Espírito Santo, e que conferem a servidores de autarquias estaduais atribuições exclusivas dos Procuradores do Estado.
Procuradores empossados na Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES
Na tarde desta quinta-feira (20/03), os novos integrantes da Comissão de Advocacia Pública da OAB-ES tomam posse. A solenidade será realizada às 17 horas, no Plenário da Ordem. O novo presidente do colegiado será o advogado da União, Pedro Gallo Vieira. Como vice-presidente da Comissão assume o procurador Dax Wallace Xavier Siqueira e Felipe Barbosa de Menezes será secretário-geral.