A próxima semana pode ser decisiva para os procuradores: nos dias 25 e 26, as entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública devem reunir o máximo de advogados públicos, de todo o país, para a mobilização geral na Câmara dos Deputados, buscando assegurar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007.
Se aprovada, a matéria, conhecida como PEC da Probidade, vai garantir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública, nas três esferas, em todo o Brasil. As associações de classe, inclusive a Apes, solicitam que os associados, que puderem, compareçam à mobilização geral.
O movimento concentrado busca garantir a inclusão da PEC na pauta do Plenário para aprovação da matéria. E os esforços devem ser duplicados porque, como se trata de Proposta de Emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação. Os procuradores do Espírito Santo que puderem, também devem participar das atividades.