Em conversa tida ontem com o Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, dr. Elias Lapenda (Procurador aposentado de Pernambuco já tendo sido Chefe de Gabinete, Assessor e outras funções do ex-Governador, Vice-Governador e Prefeito de Recife hoje deputado Roberto Magalhães), os procuradores receberam a promessa que o deputado não permitirá a exclusão dos Procuradores da PEC 210.
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ÍNDICE
1. Quinquênios: ANAPE designa Presidente da APESP para falar na Câmara dos Deputados pelos Procuradores
2. PEC 210 – ANAPE reunirá Presidentes no momento oportuno e definirá prioridades para os Estados
3. 1ª Emenda apresentada pela ANAPE sobre os quinquênios dos Procuradores
PEC 210 – ANAPE reunirá Presidentes no momento oportuno e definirá prioridades para os Estados
A ANAPE discutirá hoje à noite com o dr. Ivan Castro, Presidente da APESP, sobre as Emendas e prioridades para requerer aos Presidentes Estaduais o apoio às Emendas que nos interessam na PEC 210 e 21 que discutem a volta dos quinquênios.
Marco Túlio Rocha lança livro na OAB/MG – ANAPE agradece ao Professor!
O auditório da OAB/MG ficou lotado na última quarta-feira (20/5) para o lançamento do livro “O conceito de família e suas implicações jurídicas – Teoria sociojurídica do Direito de Família”, de autoria do procurador do Estado, Marco Túlio de Carvalho Rocha. A edição é da Campus-Elsevier e possui apoio institucional da OAB de Minas.
Projeto de lei que previa o fim dos prazos privilegiados para a Fazenda Pública foi arquivado-ANAPE
Leiam abaixo a boa notícia fruto de uma trabalho antigo da entidade. Todavia, antes de passar a sua leitura, vale ressaltar que A ANAPE atuou firmemente com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado cujo Presidente é o Senador Demóstenes Torres do Estado de Goiás, amigo da ANAPE. Além do mais a entidade combateu o projeto na Comissão da Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual faz parte.
O STF já analisa pedido de providência da ANAPE para retirada da advogado privado em Assembléia Legi
ADI/3827 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
[Ver peças eletrônicas]Origem: RR – RORAIMA
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
ANAPE requer do Gov. de Roraima o cumprimento de promessa feita a entidade. É o primeiro passo!
Ofício nº. ANAPE
Brasília, 20 de maio de 2009.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima,
José de Anchieta Júnior.
ANAPE contesta no STF deferimento da Procuração de Assembléia Legislativo a Advogado
A ANAPE na data de hoje, comunicou ao STF da impossibilidade de se deferir procuração a advogado privado por Assembléia Legislativa, inclusive requerendo o desentranhamento do documento. Leiam abaixo as razões expostas. Ainda fez requerimento no sentido da apresentação do Contrato firmado de honorários advocatícios para a interposição da devida ação civil pública.
Quinquênios: ANAPE designa Presidente da APESP para falar na Câmara dos Deputados pelos Procuradores
Esta semana, os Presidentes da ANAPE e da APESP atuaram Câmara dos Deputados trabalhando para a inclusão dos Procuradores na PEC 210 que permite a contagem de quinquênios acima do teto.
Advogado Público não pode ser multado por litigância de má fé
Advogado de órgão público não pode ser multado
A Justiça não pode aplicar multa por litigância de má-fé contra advogado de órgão público. A sanção deve ser direcionada à instituição. A conclusão, desta quarta-feira (20/5), é do Supremo Tribunal Federal.