ADI/3827 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
[Ver peças eletrônicas]Origem: RR – RORAIMA
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Notícias
ANAPE requer do Gov. de Roraima o cumprimento de promessa feita a entidade. É o primeiro passo!
Ofício nº. ANAPE
Brasília, 20 de maio de 2009.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima,
José de Anchieta Júnior.
ANAPE contesta no STF deferimento da Procuração de Assembléia Legislativo a Advogado
A ANAPE na data de hoje, comunicou ao STF da impossibilidade de se deferir procuração a advogado privado por Assembléia Legislativa, inclusive requerendo o desentranhamento do documento. Leiam abaixo as razões expostas. Ainda fez requerimento no sentido da apresentação do Contrato firmado de honorários advocatícios para a interposição da devida ação civil pública.
Quinquênios: ANAPE designa Presidente da APESP para falar na Câmara dos Deputados pelos Procuradores
Esta semana, os Presidentes da ANAPE e da APESP atuaram Câmara dos Deputados trabalhando para a inclusão dos Procuradores na PEC 210 que permite a contagem de quinquênios acima do teto.
Advogado Público não pode ser multado por litigância de má fé
Advogado de órgão público não pode ser multado
A Justiça não pode aplicar multa por litigância de má-fé contra advogado de órgão público. A sanção deve ser direcionada à instituição. A conclusão, desta quarta-feira (20/5), é do Supremo Tribunal Federal.
Procuradores de Roraima devem iniciar campanha salarial
Da Redação
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) recebeu notícias de que o Governo de Roraima recuou no envio do projeto de lei para tentar aproximar os subsídios dos procuradores do Estado, ao art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, que obriga tratamento constitucional isonômico entre as carreiras de Estado.
I CONGRESSO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO – ANAPE e APES discutirão Carreira no Evento!
I CONGRESSO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO
DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2009
CENTRO DE CONVENÇÕES DE VITÓRIA
Jornal do Brasil destaca hoje ação da ANAPE com Pres. Michel Temer pró-autonomia
Na data de hoje, na importante coluna de Leandro Mazzini, que cobre a parte política nacional em Brasília, foi destacada ação da ANAPE junto do Presidente da Câmara dos Deputados em defesa da autonomia das PGEs. Leiam a nota abaixo:
Vice-Presidente da APEG assume PGE/GO em substituição a ex-Presidente da entidade
Hoje à tarde tomou posse no cargo de PGE de Goiás o Vice-Presidente da APEG. dr. Anderson Máximo de Hollanda em substituição ao ex-Presidente da entidade e ex-Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, dr. Norival de Castro Santomé. Os Presidentes da ANAPE e da APEG estiveram presentes na solenidade que contou com a presença da totalidade da PGE. Após, a APEG ofereceu coquetel de homenagem ao novo Procurador-Geral.