A ANAPE recebeu do Procurador-Geral da Paraíba ofício com o seguinte teor, que confirma a promessa do novo PGE de fortalecimento da Carreira em encontro com o Presidente da ANAPE em João Pessoa:
Notícias
Site Consultor Jurídico destaca nova ADI da ANAPE em defesa de atribuições
Anape questiona cargo de assessor jurídico em RRA Associação Nacional dos Procuradores do Estado quer derrubar dispositivos da Lei 499/05 de Roraima, que reorganizou a administração estadual. A Anape entrou com Ação Direta de Inscontitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal, sustentando que o serviço de consultoria jurídica só pode ser prestado pelos procuradores dos estados e do Distrito Federal. O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, já solicitou parecer da Procuradoria Geral da República e manifestação da Advocacia Geral da União sobre o assunto.
Membros da AGU podem advogar em causa própria, mesmo com dedicação exclusiva
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2009 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de … Leia mais
Membros da AGU têm EXCLUSIVIDADE para rep. judicial e cons. jurídica tanto das adm. Direta e Indiret
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2009
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº 00400.012110/2008-77, resolve expedir a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993:
Site do STF destaca ação civil pública e ADI da ANAPE em defesa dos Procuradores
Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Anape questiona criação de cargo de assessor jurídico em Roraima
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4225), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 499/2005, do estado de Roraima, que reorganizou a Administração estadual.
PECs e Projetos de Leis de interesse dos Procuradores – Atuação!
Prezados Procuradores,
Estávamos somente aguardando a assinatura do II Pacto Republicano, conforme já informamos neste site, para iniciarmos a confecção de Emendas nos Projetos em trâmite em Brasília de nosso interesse.
Carta aberta aos Procuradores – Unidade de ação e discrição são o nosso lema! II Pacto dá sinal verd
Os Procuradores de Estado são uma categoria, que apesar de todos os problemas corriqueiros, têm uma grande vantagem em relação a outras do gênero. UNIDADE! Com todo o respeito, vemos que em várias carreiras há diversas entidades representando o mesmo grupo; no caso da advocacia federal há mais de oito. Nos Estados, temos constituídas Associações Estaduais em TODAS as unidades federadas. Recentemente com Roraima e Amapá, fechamos o ciclo; todas integradas no sistema ANAPE e constituídas com lutas da entidade nos Estados.
STF dá provimento a Embargos de Declaração da ADI 2581 – PGE de Carreira – SP
O STF deu provimento a embargos de declaração interposto pelo Estado de São Paulo na ADI 2581 que trata da constitucionalidade ou não de nomeação de Procurador Geral que não seja da Carreira. Quando da publicação do acórdão, enviaremos a interpretação em minúcias para os Procuradores. 16-04-2009 – 10:28 – ANAPE apoia APEG em suas iniciativas contra inclusão dos Procuradores em Decreto do Nepotismo
Razões apresentadas pela ANAPE no STF na Reclamação do Estado de SE em defesa de nossa autonomia
E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXMO. MIN. RELATOR DA RECLAMAÇÃO 7607/SE
Protocolo: 2009/7162
Relator: Min. Eros Grau
Reclamante: Estado de Sergipe
Reclamado: Juízo da 19ª Vara Cível de Aracaju
Maranhão conquista teto, honorários e advocacia – Parabéns a Augusto Aristóteles!
Na data de hoje a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou MP que fixa o subsídio do Procurador do Maranhão de acordo com o teto constitucional. Ressaltamos que na prática os colegas já recebiam isto, pois têm direito aos honorários advocatícios.