Esta semana, os Presidentes da ANAPE e da APESP atuaram Câmara dos Deputados trabalhando para a inclusão dos Procuradores na PEC 210 que permite a contagem de quinquênios acima do teto.
Foi aprovado requerimento do deputado JOÃO DADO para que a ANAPE seja ouvida em audiência pública na Câmara no próximo dia 26 e a ANAPE indicou o Presidente da APESP, Dr. Ivan de Castro Duarte Martins, para falar pela entidade. Segue convite da Câmara dos Deputados para a ANAPE:
Dr. Ronald Christian Alves Bicca
DD. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, que “altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público”, aprovou em reunião realizada hoje, dia 19 de maio, requerimento de autoria do Deputado João Dado e outros, do sentido de convidar Vossa Senhoria, ou no seu impedimento algum representante da entidade, à comparecer em reunião de audiência pública, a realizar-se no próximo dia 26 de maio, terça-feira, às 14h30min. no Plénário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Para esta reunião também foram convidados os presidentes das seguintes instituições: FEBRAFITE, ANADEP, ADPF e ANAUNI..
Considerando a exigüidade do prazo solciito a manifestação de V.Sa. na maior brevidade possível.
Agradeço antecipadamente
Ana Lucia Ribeiro Marques
Secretaria da Comissão Especial da PEC 210-A/07
De concreto:
1 – O Assessor Parlamentar da ANAPE, Toninho do DIAP, apresentou uma Emenda que inclui os Procuradores na PEC 210;
2 – O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou Emenda que inclui os Procuradores na PEC 210;
3 – Os Presidentes da ANAPE e APESP também estiveram no Senado com o Senador Expedido Júnior que ja determinou a feitura de Emenda que inclui os Procuradores na questão dos quinquênios. Isto porque corre uma PEC na Câmara e outra no Senado tratando da mesma questão.