A ANAPE informa com júbilo que semana passada mais um Estado da Federação obteve o tratamento constitucional adequado, na forma do art. 37, XI da Constituição Federal. Agora somos a maioria com tal tratamento! Ultrapassamos a marca de 50% mais um almejada pela ANAPE no início de nossa gestão como meta para o ano de 2008.
Notícias
Tribunais de Contas não têm legitimidade para intervir em processos que versam sobre nulidade de suas decisões. STJ diz que a legitimidade é do ente público, presentado pelas procuraturas públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER CONTRA REFORMA DE SUAS DECISÕES
Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões
ANAPE pedira regularização da representação do Amapá para Ministros
A ANAPE está procedendo levantamento dos processos onde o Estado do Amapá seja parte para requerer aos ministros que exijam a regularização da representação processual, sob pena de extinção dos processos.
Entrevista do 2º Vice da ANAPE, Dr. Damião Trindade, sobre Lei da Anistia
AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime
Escrito por Gabriel Brito
15-Nov-2008
Discurso de posse do novo Presidente da APEMINAS
Cumprimento as autoridades presentes em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Sérgio Antônio de Resende, a quem tenho a honra de poder chamar de professor.
Ressalto, ainda, a presença dos amigos da ADVAMINAS – Associação dos Advogados Autárquicos do Estado de Minas Gerais, que também integram a advocacia pública estadual. Senhoras e senhores, caros colegas.
Despreparo disfarçado de artigo comenta PGE do Mato Grosso
A ANAPE, na data de hoje, tomou conhecimento de artigo que circulou em Cuiabá em grande jornal onde se opina sobre nossa Carreira. Não publicamos tal artigo para preservar os próprios autores de serem execrados no mundo jurídico, por tão absurdos os argumentos expostos.
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado é aberto em Rio Quente
Começou na noite deste domingo,19, o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O evento, que acontece no Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente (GO), tem como tema central “20 Anos da Constituição Federal – contribuições e desafios da advocacia pública”.
Site JUSBRASIL destaca XXXIV Congresso da ANAPE em Rio Quente
Começou na noite deste domingo (19) o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado no Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente, em Goiás. O evento vai até quinta-feira (23) discutindo os principais problemas da categoria, o papel da advocacia pública e os avanços da Constituição Federal. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e a secretária-geral adjunta, Maria Lucila Prudente, prestigiaram a abertura do encontro. O ministro José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União, palestrou sobre os 20 Anos da Constituição Federal.