A última semana voltou a ser de mobilização intensa no Congresso Nacional na defesa da Advocacia Pública, com manifestações contrárias a propostas que representam retrocesso no exercício da função, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2014, que tramita no Senado. A matéria tenta vedar a atuação dos procuradores na advocacia privada. Na mobilização contrária à PEC, diretores da Anape e de Associações Estaduais, como a Apes, representada pela presidente Santuzza da Costa Pereira, realizaram várias agendas com senadores e deputados federais.
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Senadora Rose de Freitas reforça o apoio à aprovação da PEC 82/2007
Continuam as ações de mobilização para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007 seja aprovada no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, 25, entre as agendas realizadas em Brasília, a presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira – que também preside o Conselho Deliberativo da Anape – esteve com a senadora capixaba Rose de Freitas (PMDB), que reforçou o apoio à matéria.
Congresso reúne centenas de procuradores dos estados da região Sudeste
Terminou nesta sexta-feira (10/04), no Rio de Janeiro, o I Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sudeste, que teve início na quarta-feira. O evento reuniu centenas de advogados públicos da região, em torno de debates relacionados aos interesses das Procuradorias de Estado, da Advocacia Pública e da gestão pública. Os procuradores do Espírito Santo participaram do evento como congressistas e, também, como palestrantes.
Confira, no vídeo da campanha pela aprovação da PEC 82/2007, o apoio dos parlamentares à advocacia pública
Segue a mobilização para a aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública. Profissionais de todo o estado e as entidades que representam a categoria, como a Anape e a Apes, planejam as próximas atividades para garantir a aprovação da Proposta. Entre as ações de mobilização, os integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública produziram e divulgaram um vídeo de relançamento da campanha pela aprovação da matéria. O material traz depoimentos de parlamentares federais, em apoio à Proposta e em defesa da Advocacia Pública. Confira o vídeo:
Link: https://www.youtube.com/watch?v=PvsuzR_8BuI
Procuradores: compromisso com o povo capixaba
Artigo da presidente da Apes, procuradora Santuzza da Costa Pereira, publicado no jornal A Gazeta, em 12/02, em homenagem à classe e em comemoração ao aniversário de 31 anos da Associação, a ser celebrado no próximo dia 16.
Senado aprova novo CPC com avanços para advocacia pública
O novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto base da matéria foi aprovado na terça-feira (16), e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original foram votados hoje (17).
Próxima semana pode ser decisiva para aprovação da PEC da Probidade
A próxima semana pode ser decisiva para os procuradores: nos dias 25 e 26, as entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública devem reunir o máximo de advogados públicos, de todo o país, para a mobilização geral na Câmara dos Deputados, buscando assegurar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007.
Procuradores têm participação destacada em Conferência Nacional dos Advogados
Os procuradores de Estado e os dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública têm participado ativamente da programação da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que começou segunda-feira (20/10) e prossegue até esta quinta-feira (23/10), no Rio de Janeiro.
Vídeo mostra tramitação da PEC 82/2007 e destaca necessidade de aprovação da matéria
A importância da PEC 82/2007 e a necessidade de aprovação urgente da matéria que visa garantir a autonomia da Advocacia Pública em todo o país. Esses foram os principais pontos abordados em um vídeo institucional produzido pela Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e apresentado durante a XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em João Pessoa, entre os dias 9 e 12 de setembro.
Defesa da Advocacia Pública: mais de cem procuradores prestigiam homenagem a parlamentares
Mais de cem pessoas participaram da homenagem realizada nesta quarta-feira (27/08) pela Associação dos Procuradores do Espírito Santo (Apes) e pela Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) aos deputados federais do Espírito Santo: Lelo Coimbra (PMDB), César Colnago (PSDB) e Paulo Foletto (PSB).