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Gustavo Calmon Holliday
“Assim, enquanto governos e governantes são transitórios e refletem segmentos de maiorias, Estado e Advocacia de Estado são projeções institucionais permanentes de toda a sociedade, o que se reflete nas condições de suficiência e na própria natureza das respectivas investiduras constitucionais” – Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

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Fonte: www.apergs.org.br
Autor: Fabiana Azevedo da Cunha – Procuradora do Estado do RS

A Constituição brasileira, que se destina precipuamente a garantir direitos fundamentais dos cidadãos, a limitar o poder do Estado e a integrar os diversos microssistemas que orbitam nosso ordenamento jurídico, vem sofrendo extraordinários processos de reforma. Há pouco, aprovou-se a Reforma da Previdência.

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Fonte: Revista da Procuradoria Geral do ES
Autor: Gustavo Calmon Holliday – Procurador do Estado do ES

1.INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento tecnológico e a globalização, o mundo passou a conviver com uma acelerada transformação, em especial os países em desenvolvimento. A Constituição, sendo a própria estrutura jurídica de um país, deve acompanhar essas transformações sem vilipendiar as garantias e os direitos fundamentais já conquistados e, ao mesmo tempo, propiciar o aperfeiçoamento das instituições para que cumpram os seus objetivos, buscando sempre o bem estar da coletividade.

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