O secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicou artigo nesta quinta-feira, 19, defendendo os direitos e as prerrogativas dos advogados públicos, profissionais plenos como os demais advogados. No texto, o conselheiro trata, entre outros temas, dos honorários advocatícios devidos aos procuradores e das alterações legais que envolvem o trabalho dos advogados públicos. Veja, abaixo, a íntegra do artigo, publicado no site do Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br).
Congresso de procuradores no Centro-Oeste aberto para advogados públicos de todo país
De 11 a 13 de abril será realizado o I Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, com o tema central “A busca de instrumentos para uma eficiente gestão administrativa e jurídica.
Deputado Fábio Trad defende advocacia pública na Câmara
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) realizou um discurso que há muito precisava ser feito no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 23, o parlamentar, fez um pronunciamento verdadeiro e detalhado sobre a situação da advocacia pública no Brasil. Uma bela e coerente defesa da instituição que, como salientou o deputado, “convocada ao desafio de defender o Estado, sempre se comportou como legítima tradutora dos anseios da sociedade”.
Vitória judicial: ação de Procuradores isenta o Secretário de Estado do pagamento de multa processual
Nesta quarta-feira, 25, o Diário da Justiça do Espírito Santo trouxe a publicação de um acórdão que demonstra, mais uma vez, o trabalho sério e competente dos Procuradores do Estado em defesa do Erário e dos seus órgãos. Trata-se de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo que, a partir de voto do desembargador Samuel Meira Brasil, excluiu o Secretário de Estado da Saúde do pagamento pessoal de multa processual anteriormente imposta pelo próprio TJES, em execução de obrigação de fazer.
Procuradores mobilizados na Câmara dos Deputados para incluir PCE 452 em votação
Na primeira semana de dezembro, os dirigentes das Associações de Procuradores de Estado tiveram nova atividade junto ao Congresso Nacional para tratar de temas de interesse da advocacia pública. A presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, esteve em Brasília e participou da mobilização realizada junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para tentar incluir a PEC 452 na pauta da Comissão ainda este ano.
“Confraria” das procuradoras do Estado
Já é tradicional o encontro de confraternização realizado pelas procuradoras do Estado do Espírito Santo. Elas re reúnem, quase todos os meses, para trocar ideias, bater papo sem maiores compromissos, ampliar os laços de amizade, confraternizar. Mas na conversa sempre tem, também, assuntos como direito público, procuradoria, defesa do Estado.
Duas teses do ES apresentadas em Congresso Nacional de Procuradores
Começa amanhã, 27, e vai até o dia 30, o XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Belo Horizonte, com o tema Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais. A delegação do Espírito Santo contará com 15 procuradores, incluindo a presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, o vice-presidente Dax Wallace Siqueira, o secretário geral, Marcelo Amaral Chequer, e a diretora social, Arlette Uliana.
Congresso instala Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
Foi instalada na tarde desta quarta-feira, 17, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Além dos parlamentares, o lançamento da Frente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, contou com a participação de presidentes de Associações de procuradores estaduais e municipais, dos dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) e da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unaf).
Assembleia Nacional: Apes participa de debates sobre advocacia pública
Nesta quinta-feira, dia 28 de julho, a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), junto com o seu Conselho Deliberativo e os presidentes das Associações Estaduais têm reunião para tratar de temas de interesse dos procuradores de Estado de todo o país, e da advocacia pública em geral.
Presidente da Apes acompanha votação de PLC 7412
Nesta quarta-feira, 29, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Santuzza da Costa Pereira, estará em Brasília acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar 7412/2010, e defendendo os interesses da advocacia pública.