Ministério da Justiça propõe consulta para reforma do CPC

O Ministério da Justiça inaugurou, nesta terça-feira (12/4), um site para que a sociedade possa acompanhar o andamento do processo de reforma do Código de Processo Civil. Além de obter informações sobre o trâmite legislativo e fazer consultas à íntegra do Projeto de Lei 8046/2010, quem acessar o portal poderá enviar sugestões, críticas e comentários sobre o texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

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NOTÍCIAS DA CARREIRA

NOVA GESTÃO INOVA

A gestão “Consolidar Avançando” iniciou suas atividades objetivando dar continuidade aos trabalhos perante o Congresso Nacional no que concerne a defesa das prerrogativas da Classe e, visando realizar uma maior aproximação junto aos seus Associados, resolveu promover diversas mudanças no sentido de renovar diretrizes de inter-relacionamento pessoal e, entre outras novidades, o Presidente Dossena criou uma conta no Twitter com as principais notícias da Categoria.

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AGU CONFIRMA EM PARECER A CONSTITUCIONALIDADE DA PEC 443

Parecer confirma constitucionalidade de PEC que iguala salários de membros da Advocacia Pública e do Judiciário
Data da publicação: 07/10/2010

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovou parecer da Consultoria Geral da União que atesta a constitucionalidade do texto apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 443, sobre equiparação de salários entre membros da AGU e do Poder Judiciário.

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PGE DE SANTA CATARINA LANÇA EDITAL DE CONCURSO

PGE lança edital de concurso para Procurador do Estado

Florianópolis (08/10/2010)

O Procurador-Geral do Estado, Gerson Schwerdt, assinou na quinta-feira (7/10) o edital de abertura do 8º concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. Serão abertas 15 vagas.

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PROCURADOR DO ESTADO É REELEITO DEPUTADO FEDERAL

O Procurador do Estado do Piauí aposentado, Júlio César Lima, foi reeleito Deputado Federal. Ex-fiscal de rendas do Estado, ex-prefeito do Município de Guadalupe, ex-presidente da APPM, ex-Secretário de Agricultura do Estado, Júlio César de Carvalho Lima exercerá seu 4o mandado de Deputado Federal pelo Piauí.

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ANAPE PROMOVERÁ SORTEIO DE CINCO VAGAS PARA O III SEMINÁRIO DE DIREITO PORTUÁRIO

III SEMINÁRIO DE DIREITO PORTUÁRIO

A ANAPE, em parceria com o IPEDES e a Escola da Advocacia Geral da União, disponibiliza aos seus Associados, em dia com a entidade, o sorteio de 5 (cinco) vagas, totalmente custeadas (passagem e hospedagem), para participarem do III Seminário de Direito PORTUÁRIO, a se realizar no período de 10 a 12 de novembro de 2010, no auditório de Confederação Nacional de Transporte – CNT, em Brasília-DF.

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