O Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA), criado no âmbito da Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) pela Portaria PGE nº 22/2017, encerrou o primeiro ciclo de lotação com a realização do procedimento geral de localização (marco zero) na Procuradoria Geral do Estado.
Presidido pelo Dr. Carlos Henrique Stabauer Ribeiro e composto pelos procuradores do Estado Dr. Paulo Sergio Avallone Marschall, Dr. Ricardo Cesar Oliveira Occhi, Dr. Werner Braun Rizk e Dr. Luiz Colnago Neto, o NAIA definiu as rotinas de trabalho em sucessivas reuniões e a realização de três sessões públicas com a análise de 12 processos, que resultaram nas seguintes decisões colegiadas:
A) Ajuizamento de ação de improbidade em três casos, estando uma em fase de elaboração da petição inicial e duas aguardando atualização por órgão externo dos valores a serem restituídos aos cofres públicos, para então finalizar as exordiais;
B) Arquivamento de três processos administrativos;
C) Manifestação pela não integração da lide em seis processos judiciais movidos pelo Ministério Público Estadual.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Leonardo Pastore, afirma que o NAIA representa uma importante conquista institucional da Apes e da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES). “É um trabalho que contribui ativamente com a lisura na condução dos atos praticados na Administração Pública Estadual e na preservação do erário”, ressalta.
Por força do artigo 10 da Portaria PGE nº 22/2017 e com a homologação do marco zero, uma sessão pública será convocada para localização de novos procuradores no NAIA, que certamente darão significativos passos para consolidar a atuação da PGE-ES no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
