Hoje, no site da OAB/AL foi veiculada ação da ANAPE nas PECs que tratam dos adicionais.
23.06.2009 – Artigo de Antonio Augusto Queiroz: A ANAPE e o adicional por tempo de serviço
ANAPE e o adicional por tempo de serviço
*Por Antônio Augusto de Queiroz
Pedido de vista adia decisão sobre quinto constitucional na composição do STJ
Terça-feira, 23 de Junho de 2009
Pedido de vista adia decisão sobre quinto constitucional na composição do STJ
A ANAPE e o adicional por tempo de serviço
A ANAPE e o adicional por tempo de serviço
*Por Antônio Augusto de Queiroz
“Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma na Câmara e outra no Senado, com o propósito de restabelecer o adicional por tempo de serviço para os Magistrados e membros do Ministério Público. O adicional, limitado a 35% da remuneração, será pago a quem fizer jus, mesmo que ultrapasse o teto fixado constitucionalmente.
ANAPE estará no STF em defesa de Marcelo Galvão e Bruno Espinheira
O Presidente da ANAPE estará hoje à tarde, junto com Cézar Britto e o procurador do Estado Ophir Calvancante (Diretor Financeiro do Cpnselho Federal), no julgamento do MS interposto pela OAB em defesa da lista sextupla enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça.