A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considera inconstitucionais os PLs 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7753/10, da Procuradoria- Geral da República, que reajustam em 14,79% os subsídios dos ministros do STF e do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente,
Valter Pereira diz que projeto do novo CPC tem pontos que precisam ser “calibrados”
O relator-geral da comissão temporária que examina o projeto de lei do Senado (PLS 166/10) que reforma o Código de Processo Civil (CPC), senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmou não ter intenção de “virar pelo avesso” o que foi produzido pela comissão de juristas, responsável pela elaboração do anteprojeto que reformula o CPC.
IMPORTANTE: CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE
CONSELHO DELIBERATIVO
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Dr. Juliano Dossena, juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE,
ANAPE PARABENIZA APERGS PELOS 44 ANOS
O Salâo Leopoldina da Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre, foi o palco das comemorações dos 44 anos da APERGS, no dia 27 de agosto.
Inúmeros Procuradores prestigiaram o jantar organizado pela Diretoria da afiliada ANAPE.
Novos Procuradores do Estado de Goiás tomam posse amanhã
Jornalismo Apeg
14 novos Procuradores do Estado de Goiás serão empossados amanhã, 2, no salão Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas, sede do Governo do Estado de Goiás. O próprio Governador Alcides Rodrigues Filho dará posse aos novos membros da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, nesta etapa em que novamente demonstra o seu espírito comprometido com as funções essenciais do Estado, recompondo as perdas dos profissionais que migraram da carreira nos últimos anos.
NOTÍCIAS DA CARREIRA
POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ANAPE
Em solenidade concorrida, na sede da seccional da OAB na cidade de Florianópolis, na data de 06 de agosto, sexta-feira, empossou-se a nova Diretoria da ANAPE, Chapa “Consolidar Avançando”, eleita para o biênio 2010/2012, capitaneada pelo seu Presidente, Dr. Juliano Dossena, Procurador de Santa Catarina. Imediatamente, no dia seguinte, 07 de agosto, sábado, o novo Presidente já arregaçou as mangas e inciou prontamente os trabalhos da Entidade, com a realização da 1ª reunião do Conselho Deliberativo, na qual foram debatidas as questões de interesse da Classe, além da abordagem de estratégias de ações conjuntas em prol da Carreira.
SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI DEFENDE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA ADVOCACIA PÚBLICA
O Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou hoje (27) emenda ao PLS 166/2010, de autoria do Senador José Sarney (PMDB/AP), que trata da reforma do Código de Processo Civil. A emenda prevê o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos quando na defesa da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
PROCURADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA TOMA POSSE COMO JUÍZA SUBSTITUTA NO TRE-SC
Nova juíza substituta toma posse no TRESC
TEXTO DA EMENDA 64 AO PLS 166/2010
O texto integral da emenda 64 de autoria do SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI que trata dos honorários de sucumbência para ADVOCACIA PÚBLICA pode ser acessado através do link TEXTOS / ARTIGOS da página da ANAPE.
Em reunião com diretoria da Apes, Brice Bragato acolhe propostas de valorização da procuradoria como órgão estratégico de Estado
A candidata ao governo do Espírito Santo pelo PSOL, Brice Bragato, comprometeu-se ontem, com a diretoria da Apes, a, caso seja eleita, acolher as ideias dos procuradores em busca da consolidação de uma procuradoria não apenas consultiva, mas pró-ativa na defesa do Estado e do povo capixaba.