Procuradores do Estado participam de projeto para revisão de normas legais em vigor no Espírito Santo. O projeto Revisa Ales, foi lançado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na última sexta-feira (14/07).
Precatório – A perda da natureza alimentícia dos créditos objeto de cessão
GUSTAVO CALMON HOLLIDAY – Procurador do Estado do Espírito Santo
Tese defendida e aprovada no XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado realizado no ano de 2003 em Aracajú-SE.
Suspeição e Impedimento do Procurador Do Estado
Roger Faiçal Ronconi – Procurador do Estado do Espírito Santo
Estágio Probatório. Definição sobre o prazo de duração do estágio probatório do servidor público à luz da emenda constitucional N° 19/98
Cezar Pontes Clark – Procurador do Estado do Espírito Santo
A SIMILARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE AS CARREIRAS JURÍDICAS – UMA IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL
Gustavo Calmon Holliday
“Assim, enquanto governos e governantes são transitórios e refletem segmentos de maiorias, Estado e Advocacia de Estado são projeções institucionais permanentes de toda a sociedade, o que se reflete nas condições de suficiência e na própria natureza das respectivas investiduras constitucionais” – Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
Advocacia Pública e Reforma do Judiciário
Fonte: www.apergs.org.br
Autor: Fabiana Azevedo da Cunha – Procuradora do Estado do RS
A Constituição brasileira, que se destina precipuamente a garantir direitos fundamentais dos cidadãos, a limitar o poder do Estado e a integrar os diversos microssistemas que orbitam nosso ordenamento jurídico, vem sofrendo extraordinários processos de reforma. Há pouco, aprovou-se a Reforma da Previdência.
A importância das Procuradorias de Estado como órgãos de Assessoramento Jurídico e a necessidade de sua autonomia
Fonte: Revista da Procuradoria Geral do ES
Autor: Gustavo Calmon Holliday – Procurador do Estado do ES
1.INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento tecnológico e a globalização, o mundo passou a conviver com uma acelerada transformação, em especial os países em desenvolvimento. A Constituição, sendo a própria estrutura jurídica de um país, deve acompanhar essas transformações sem vilipendiar as garantias e os direitos fundamentais já conquistados e, ao mesmo tempo, propiciar o aperfeiçoamento das instituições para que cumpram os seus objetivos, buscando sempre o bem estar da coletividade.
Pará paga precatórios deste ano e já se prepara para 2005
Fonte: Revista Consultor Jurídico · Autor: José Aloysio Cavalcante Campos
Em tempos de Reforma do Judiciário, onde os procuradores do estado buscam sua autonomia administrativa e financeira — que alguns erroneamente estão confundindo com independência funcional — e no momento em que a advocacia pública tem sido amplamente criticada como a grande vilã da morosidade da justiça, inclusive de forma veemente pela OAB, entendemos oportuno, sem nenhuma pretensão de referência para resolução dos problemas atuais do Judiciário, apresentar fatos que consideramos relevantes no contexto atual das discussões em torno do tema.