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Improbidade Administrativa é tema de seminário na PGE

A improbidade administrativa é um tema da maior relevância para a administração pública. Por isso, a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGEES) promoveu um seminário para debater o assunto no último dia 12 de abril, no auditório da PGE. Foi uma manhã inteira voltada para a troca de conhecimentos e de experiências com palestras e momento para debates.

O diretor Financeiro da Apes, Luiz Colnago Neto, foi um dos palestrantes do evento. O procurador do Estado falou sobre a normatização do Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA) no âmbito da PGE e fluxos procedimentais.

Criado para ser instrumento que auxilie na redução dos casos de improbidade administrativa e de corrupção dentro do poder público, o NAIA iniciou as atividades em 2018. Além de Luiz Colnago Neto, integram o Núcleo os procuradores do Estado Ricardo Cesar Oliveira Occhi, Werner Braun Risk e Daniel Mazzoni, como procurador-chefe.

No primeiro ano de atuação, o grupo arquivou 11 processos administrativos, ajuizou três ações, expediu sete recomendações a órgãos públicos estaduais e realizou oito sessões públicas deliberativas. Foram, ao todo, 29 decisões de não integração à lide em processos acompanhados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por considerar adequada a representação pelo órgão.

Programação

O seminário teve a presença de aproximadamente 120 pessoas. A abertura contou com a presença do procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula; do deputado estadual Sergio Majeski; do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e do procurador-chefe da ESPGEES, Alexandre Nogueira Alves.

Entre as demais palestras, “A LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa”, ministrada pelo procurador do Estado Anderson Sant’Ana Pedra; e “Quatro anos de aplicação da Lei Anticorrupção pelo Espírito Santo: conquistas e desafios”, proferida pelo subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Altoé. Já o delegado de Polícia Federal Marcos Pugnal falou sobre a Lei Anticorrupção.