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Apes participa do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

A Apes prestigiou o VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado entre 8 e 10 de maio, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro. A instituição foi representada pela vice-presidente Patrícia David, que também é vice-presidente da Anape na região Sudeste. A procuradora do Estado esteve na cerimônia de abertura do evento e participou da reunião do Conselho Deliberativo da Anape, que integrou a programação do encontro.

Também representaram o Espírito Santo no encontro as procuradoras do Estado Santuzza da Costa Pereira, do Conselho Superior da Apes, e Thaís Madruga Eduão.

O evento foi marcado por palestra, oficinas temáticas e conferência. Destaque para a palestra de boas-vindas com o presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) Nuno Villa-Lobos sobre Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa e para a conferência de encerramento, comandada pelo ministro Gurgel de Faria. Já o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, foi um dos relatores da oficina sobre Possibilidades e Limites: Securitização da Dívida Ativa X Cessão da Dívida Ativa.

Realizado anualmente, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais aposta na troca de experiências como forma de melhorar a atuação das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal na área fiscal, trazendo mais eficiência para os processos. Com foco em casos práticos e temas de relevância para os profissionais da área, é considerado um dos mais importantes eventos jurídicos do Brasil.