A Apes tem participado de reuniões e encaminhado ofícios a representantes do governo do Estado e seus órgãos no intuito de somar forças para a valorização e o reconhecimento da carreira de procurador do Estado. Do início do ano até agora foram enviadas correspondências ao governador Renato Casagrande, ao secretário de Estado, Tyago Hoffmann e ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula.
A reunião mais recente aconteceu no dia 30 de maio, com presença do secretário de Estado de Governo e o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho. “Temos o compromisso de estabelecer um diálogo permanente sobre as demandas dos profissionais da advocacia do Estado”, afirma o presidente da Apes, Leonardo Pastore.
Entre as solicitações da Associação, destaque para a defasagem remuneratória e o pedido de utilização do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e Reestruturação Administrativa (Funcad) para custeio das verbas indenizatórias da Lei Complementar Estadual Nº 46/1994.
Outro encontro importante para discutir assuntos institucionais da categoria aconteceu no último dia 13 de maio, dessa vez com o deputado federal Da Vitória. Além de Leonardo Pastore, participaram da reunião os procuradores membros da Associação, Rafael Almeida e Luiz Colnago.
NAIA
A estruturação administrativa do Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA) também integra a lista de demandas dos procuradores do Estado. A Apes, como entusiasta da missão institucional do Núcleo, solicitou ao procurador-geral do Estado a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho dos membros do grupo.
Para a Associação, é fundamental que o Núcleo tenha pelo menos dois residentes jurídicos atuando de forma exclusiva e um servidor da PGE-ES disponível para auxiliar as atividades administrativas. Além disso, o pedido da Apes é para que haja uma distribuição diferenciada ou ao menos uma compensação de processos, em suas setoriais de origem, aos procuradores do Estado que integram o NAIA. Dessa forma, as ações seriam potencializadas.
A Apes também sugere em ofício encaminhado ao procurador-geral do Estado, que seja feita uma alteração dos critérios de pontuação no plano de metas e desempenho dos procuradores que participam do NAIA, assim como a criação de um link próprio do Núcleo no site da PGE-ES, de forma a dar visibilidade às atividades realizadas.
Vitória
Percebendo a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no combate à corrupção e aumentar a eficiência do trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar o número de advogados com dedicação exclusiva ao assunto.
Atualmente, dos 98 advogados, 60 lidam somente em ações voltadas para o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Com a nova portaria, 40 advogados que atuam na área, mas que têm de conciliar o serviço com outras atividades, passarão a atuar em regime de exclusividade nos Grupos Regionais de Atuação Proativa (GRAPS), que terão cinco sedes regionais.
Em seguida, até 60 profissionais que hoje fazem consultoria no próprio órgão ou em ministérios poderão ser transferidos para o setor Anticorrupção. E em fevereiro de 2020, surgirão 15 vagas novas, fechando com 185 profissionais no total.