Em meio às discussões levantadas com a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a Apes foi destaque na mídia capixaba como referência na defesa da ética.
O presidente da Apes, Leonardo Pastore, foi um dos convidados para a estreia do quadro “Ponto de Vista”, do programa Cotidiano, da Rádio CBN Vitória, apresentado pelo jornalista Fábio Botacin. Pastore participou do debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade, numa conversa que contou também com a presença do advogado Thiago Fabres de Carvalho, no dia 21 de agosto.
“Qualquer lei nova vem para inovar o ordenamento. Vai demorar um tempo, naturalmente, para que o Judiciário e os advogados compreendam melhor os efeitos dessa mudança legislativa. Naquilo que inovar de modo negativo, a República dá a sociedade instrumentos para questionar pelos meios legais, seja por meio de Ação Direta, seja através do dia a dia. Vale lembrar que essa inovação compila uma discussão teórica e acadêmica já existente na própria lei anterior de responsabilização dos agentes públicos. Por muito tempo na academia há a discussão se o juiz, os promotores e os policiais podem ser responsabilizados pessoalmente por suas ações no exercício de suas atividades; porque, no final da contas, todos os servidores públicos são agentes públicos, vinculados ao Estado, à União, ao Município. Essa análise deve ocorrer dentro desse contexto, evitando o extremismo de achar que qualquer tipo de inovação legal vem para o ‘mal’. Temos que lembrar que o Congresso detém legitimidade para legislar, está dentro do papel dele. Enfim, a análise deve ser feita de maneira independente, sem paixões”, disse Pastore na ocasião.
A Apes também esteve em evidência na coluna de Opinião do Jornal A Gazeta, com o artigo “Você sabe com quem está falando?”, assinado por Pastore. O texto foi publicado no dia 5 de setembro e abordou a importância dos valores éticos no serviço público levantada pela Lei de Abuso de Autoridade. “Independentemente do destino que se reserva ao tratamento legal do abuso de autoridade, espera-se que o famoso ‘Você sabe com quem está falando?’ torne-se, a cada dia, um longínquo registro dos tropeços da formação de nossos valores constitucionais e republicanos”, destaca Pastore.