Hoje, às 14 horas, o Presidente da Anape foi recebido pelo Senador Demóstenes Torres (DEM de Goiás), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir assuntos de interesse da advocacia.
Procuradores em exercício e aposentado são convidados para solenidade em que haverá sanção governamental do projeto de lei
Hoje o Secretário da Reforma do Judiciário deu parecer favorável ao questionário feito pelos Procuradores de carreira que a Anape, escolhida pelo Ministério da Justiça, deixou a cargo da Apeg – Associação dos Procuradores do Estado de Goiás. Vale ressaltar que a Apeg colocou-se à disposição de todo o Brasil para coleta de sugestões.
Ações judiciais propostas pela Advocacia-Geral da União contra pessoas físicas e jurídicas resgataram R$ 871,3 milhões de volta para o Tesouro entre 2004 e o último mês de agosto, informa reportagem Andréa Michael e Flávio Ferreira, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A lei que define o dia do Procurador do Estado foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (3/11).
Hojé, às 16:30 hs, o Presidente da Anape foi recebido pelo novo Advogado-Geral da União, dr. Luis Inacio Adams. O Presidente da Anape levou ao AGU o aplauso da Carreira com sua nomeação, pois Adams é o primeiro Chefe da Advocacia Pública brasileira proveniente da Carreira de advogado público. O Ministro é Procurador da Fazenda Nacional. Bicca aproveitou o ensejo e iniciou uma discussão de um novo modelo da advocacia pública brasileira, inclusive em matéria de prerrogativas.
Agora os Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul também poderão contar a rede de descontos do ASACLUB (Clube de Benefícios ASA: entidade criada recentemente e sem fins lucrativos, surgida da conjugação de esforços de associações de classe que representam membros da advocacia pública e defensorias públicas, tendo por objetivo o melhor atendimento a convênios de descontos realizados com empresas de modo nacional, ou seja, com maior poder de barganha), que, após ter recebido a adesão da ANAPE como entidade-mãe, agora também começa a receber a adesão das Associações Estaduais.
A Anape em sua contínua luta para o afastamento de TODOS os comissionados das funções jurídicas que usurpam nossas atribuições, recebeu recentemente, em outra ADI interposta pela entidade, parecer favorável do novo Procurador Geral da República.
Ontem, o Forum da Advocacia Pública Federal ofereceu jantar em homenagem ao novo Advogado-Geral da União, dr. Luis Adams, que era até há pouco Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Após a angariação de 29 assinaturas, foi protocolizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva tornar obrigatória a nomeação de um integrante da carreira de procurador do Estado para o cargo de advogado-geral, o que hoje não acontece.