Presidente da Apes recebe homenagem por trabalho em defesa dos procuradores

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Leonardo Pastore, foi homenageado no último dia 10, em Brasília, em solenidade da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape). Pastore recebeu um certificado de reconhecimento “por seu incansável trabalho na proteção dos interesses dos ...
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Advocacia Pública e Reforma do Judiciário

Fonte: www.apergs.org.br Autor: Fabiana Azevedo da Cunha - Procuradora do Estado do RS A Constituição brasileira, que se destina precipuamente a garantir direitos fundamentais dos cidadãos, a limitar o poder ...
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A importância das Procuradorias de Estado como órgãos de Assessoramento Jurídico e a necessidade de sua autonomia

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Pará paga precatórios deste ano e já se prepara para 2005

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A PEC paralela e seu conteúdo

Autor: Antônio Augusto de Queiroz - DIAP Muita gente tem perguntado se a PEC Paralela, uma vez aprovada e promulgada, aumentaria o tempo de serviço público exigido para requerer aposentadoria, ...
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