Após anos de diálogo, tentativas de acordo e negociação intensa, os procuradores do Estado do Espírito Santo conseguiram o reconhecimento de seu trabalho e comemoram a vitória obtida com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), do projeto que reajusta os subsídios dos servidores, de forma compatível com suas funções e com a previsão constitucional. A importância da carreira do procurador de est ado já havia sido reconhecida em vários outros Estados, mas aqui, no Espírito Santo, ainda era apenas uma reivindicação da Associação, não plenamente alcançada.
O reajuste entrou em vigor em março, a partir da aprovação, no dia 31, da Lei Complementar 546. Além da consagração do direito constitucional de tratamento compatível com demais operadores de Direito da organização judicial do país, a Lei – que altera a LC 88/96 – trata de questões relacionadas ao ingresso na carreira de procurador por concurso público de provas e de títulos e a determinação de número de bolsas de complementação educacional para estagiários do ensino superior ou médio.
Os valores definidos na PL 546 não foram estabelecidos aleatoriamente. São resultantes de um longo e amadurecido processo de negociação entre os procuradores, por meio da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) e o governo. Nas discussões foram levados em conta vários fatores como a importância do trabalho do procurador de Estado; seu direito constitucional de equiparações salariais a demais operadores do Direito; a atividade exercida pelos procuradores que tem obtido vitórias importantes para o Estado e grande economia para o erário; dentre outros aspectos importantes.
“A vitória é resultado não apenas do trabalho dos atuais dirigentes da APES, mas também daqueles que estiveram à frente da Entidade em gestões anteriores e que iniciaram a interlocução com o governo. A Associação também contou com o apoio fundamental do procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, procurador de carreira que sempre compreendeu as reivindicações dos profissionais e colocou-se como um inquestionável interlocutor nas negociações”, ressalta a presidente da APES, Santuzza da Costa Pereira.
Santuzza também destaca a importância do papel exercido por toda a classe. “Se a APES conduziu a luta, os associados deram suporte à mesma. Não teríamos chegado aqui sem o apoio e a força dos procuradores. Eles foram a nossa sustentação, inclusive com sua presença física em todos os momentos necessários”, conclui. Os procuradores que tiverem dúvidas em relação aos valores ou outros questionamentos acerca do subsídio podem entrar em contato com a APES para esclarecer as questões.