Após quatro dias de discussões, análise de teses e reuniões institucionais, o XXXVIII Congresso Brasileiro de Procuradores de Estado, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi encerrado com avaliações positivas sobre o evento. Já na abertura, na noite do dia 17, a importância dos advogados do Estado foi ressaltada nos pronunciamentos dos participantes.
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Deputado federal faz pronunciamento em defesa dos advogados públicos
O Deputado federal Lincoln Portela, líder do bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB, ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para se manifestar em Defesa da Advocacia Pública. O parlamentar destacou a importância dos advogados públicos e abordou, em seu discurso, a tramitação das PECs 82/2007 e 452/2009.
Presidentes das Associações Estaduais de Procuradores e diretores da Anape se reúnem em busca da valorização da classe
Dois dias de muito trabalho a ação em prol da valorização da advocacia pública e dos procuradores de Estado. Esse foi a síntese do encontro dos presidentes das Associações Estaduais dos Procuradores de Estado e da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).
Novos diretores da Anape tomam posse
ES tem participação de destaque na entidade nacional
A partir desta quinta-feira, 21, os procuradores de todo o país têm uma nova diretoria representativa da categoria em nível nacional. Tomam posse em Brasília, às 19h30, os integrantes da chapa Novos Rumos, eleita em maio, pelos procuradores, para a Associação Nacional de Procuradores de Estado (Anape). O procurador de Goiás, Marcello Terto e Silva será o presidência pelo biênio 2012/2014.
Novos Rumos: chapa vencedora na Anape tem ES em posição de destaque
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) tem nova diretoria eleita: a chapa Novos Rumos foi escolhida pelos procuradores de todo o país no processo eleitoral ocorrido no último dia 16. Os novos diretores tomam posse no dia 21 de junho, em Brasília. O evento já tem a confirmação de representantes de procuradores de quase todos os Estados e de autoridades federais e também dos vários entes da Federação.
Conselheiro federal da OAB defende advocacia pública e suas prerrogativas
O secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicou artigo nesta quinta-feira, 19, defendendo os direitos e as prerrogativas dos advogados públicos, profissionais plenos como os demais advogados. No texto, o conselheiro trata, entre outros temas, dos honorários advocatícios devidos aos procuradores e das alterações legais que envolvem o trabalho dos advogados públicos. Veja, abaixo, a íntegra do artigo, publicado no site do Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br).
Congresso de procuradores no Centro-Oeste aberto para advogados públicos de todo país
De 11 a 13 de abril será realizado o I Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, com o tema central “A busca de instrumentos para uma eficiente gestão administrativa e jurídica.
Deputado Fábio Trad defende advocacia pública na Câmara
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) realizou um discurso que há muito precisava ser feito no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 23, o parlamentar, fez um pronunciamento verdadeiro e detalhado sobre a situação da advocacia pública no Brasil. Uma bela e coerente defesa da instituição que, como salientou o deputado, “convocada ao desafio de defender o Estado, sempre se comportou como legítima tradutora dos anseios da sociedade”.
Vitória judicial: ação de Procuradores isenta o Secretário de Estado do pagamento de multa processual
Nesta quarta-feira, 25, o Diário da Justiça do Espírito Santo trouxe a publicação de um acórdão que demonstra, mais uma vez, o trabalho sério e competente dos Procuradores do Estado em defesa do Erário e dos seus órgãos. Trata-se de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo que, a partir de voto do desembargador Samuel Meira Brasil, excluiu o Secretário de Estado da Saúde do pagamento pessoal de multa processual anteriormente imposta pelo próprio TJES, em execução de obrigação de fazer.
Procuradores mobilizados na Câmara dos Deputados para incluir PCE 452 em votação
Na primeira semana de dezembro, os dirigentes das Associações de Procuradores de Estado tiveram nova atividade junto ao Congresso Nacional para tratar de temas de interesse da advocacia pública. A presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, esteve em Brasília e participou da mobilização realizada junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para tentar incluir a PEC 452 na pauta da Comissão ainda este ano.