O setor de taquigrafia da Câmara dos Deputados concluiu, esta semana, o relatório taquigráfico da reunião deliberativa da Comissão Especial da PEC 82/2007 que, no dia 7 de maio, aprovou o parecer do deputado federal capixaba Lelo Coimbra (PMDB).
Notícias
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Procuradores
Já estão abertas as inscrições para o XL Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento será realizado entre os dias 9 e 12 de setembro, em João Pessoa, capital da Paraíba.
Eleições: escolha para direção da Anape encerra na tarde desta quarta-feira
A partir das 8 horas desta terça-feira (20/05) até as 18 horas de quarta-feira (21/05), os procuradores de todo o país vão às urnas para a eleição da diretoria e conselhos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). A votação será realizada, ininterruptamente, por meio de um sistema eletrônico desenvolvido pela Associação.
ADI questiona leis estaduais que conferem atribuições de Procurador a outros servidores
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) já atendeu ao pedido da Apes para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, recentemente aprovadas no Espírito Santo, e que conferem a servidores de autarquias estaduais atribuições exclusivas dos Procuradores do Estado.
Procuradores empossados na Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES
Na tarde desta quinta-feira (20/03), os novos integrantes da Comissão de Advocacia Pública da OAB-ES tomam posse. A solenidade será realizada às 17 horas, no Plenário da Ordem. O novo presidente do colegiado será o advogado da União, Pedro Gallo Vieira. Como vice-presidente da Comissão assume o procurador Dax Wallace Xavier Siqueira e Felipe Barbosa de Menezes será secretário-geral.
Associações pedem aprovação da PEC que garante autonomia à Advocacia Pública
A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e procuradores do Mato Grosso realizaram, nesta quarta-feira (26/02) uma reunião com o deputado federal da bancada do Espírito Santo, Lelo Coimbra (PMDB). O parlamentar é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007.
Realizada em Vitória a última reunião do ano do Conselho Deliberativo da Anape
Em 28 de novembro, aconteceu na sede da OAB, em Vitória, a última reunião do ano do Conselho Deliberativo da Anape. A presidente da Apes e do Conselho Deliberativo da Anape, Santuzza da Costa Pereira, juntamente com o presidente da Anape Marcello Terto, receberam os presidentes, delegados das associações estaduais e membros do conselho.
Apes reinaugura nova sede
Na noite de 21 de novembro, a Apes recebeu seus associados e diversas autoridades do Estado no coquetel de reinauguração de sua sede, após quatro meses de reforma.
A presidente da Apes e anfitriã da noite, Santuzza da Costa Pereira, iniciou a solenidade com um discurso sobre a importância das transformações feitas na sede: “As mudanças foram singelas e bem pensadas. Trouxemos modernidade, conforto, tecnologia e funcionalidade à sede”. Santuzza convidou os associados a aproveitarem o novo ambiente. “Trabalhamos muito para entregar a associação essa sede tão bonita e bem equipada. Esperamos que os procuradores façam o melhor uso dela, e sejam frequentes aqui” – conclamou a Presidente.
Redação final do Novo Código do Processo Civil
No dia 22 de outubro, a presidente da Apes e também presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Santuzza da Costa Pereira, esteve reunida, juntamente com a diretoria da Anape, com o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) para tratar do aperfeiçoamento do novo texto do Código de Processo Civil.
Anape discute foro privilegiado para procuradores capixabas
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ingressou como amicus curiae (parte interessada) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2820), que debate a legalidade da Emenda Constitucional nº 35 que avalizou o foro privilegiado para os procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa no Espírito Santo. O caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello, que ainda não se posicionou sobre o pedido de suspensão da norma.