A comissão organizadora do XLII Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal ampliou os temas de Teses a serem analisadas no evento, que este ano será realizado em Vitória, entre os dias 11 e 14 de outubro. A alteração nas normas ocorreu com o objetivo de promover a ampliação do temário, de forma a incluir discussões relevantes para a qualificação do exercício das funções da consultoria e assessorias jurídicas do Estado Federado.
Notícias
OAB lança livro sobre valorização da Advocacia Pública
“O fortalecimento da advocacia pública é fundamental inclusive para o crescimento do Brasil. O processo de valorização da advocacia pública e de seus membros tem de continuar. Trata-se de bem do Estado brasileiro e não algo que pertença a esse ou aquele governo”. A declaração é do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante lançamento do livro “Advocacia Pública Federal: afirmação como Função Essencial à Justiça”, lançado pela Ordem nesta terça-feira (07/06). Durante a solenidade, Lamachia voltou a reforçar que a advocacia pública deve ser vista como um bem de Estado e não de governo.
Abertas inscrições para Congresso Nacional dos Procuradores em Vitória
De 11 a 14 de outubro, Vitória será o centro da Advocacia Pública dos Estados brasileiros. Durante o período, a capital capixaba vai sediar o XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento, considerado o mais importante em nível nacional voltado para advogados públicos estaduais, é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) junto com a Apes.
Prazo para publicação de artigo em revista científica termina em março
Os procuradores capixabas interessados em publicar trabalhos na Revista Brasileira de Advocacia Pública (RBAP) têm até o dia 20 de março para enviar o material. A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), responsável pela publicação, já comunicou a abertura da chamada de artigos para o segundo número da Revista. Os interessados em submeter os artigos para o segundo número da Revista devem encaminhar o material à Diretoria do Centro de Estudos Jurídicos da Associação para o endereço eletrônico: cejur@anape.org.br , até o dia 20 de março. As dúvidas também devem ser esclarecidas pelo mesmo email.
Procuradores elegem nova diretoria da Apes
Nesta terça-feira (01/12), os procuradores do Estado elegeram a nova diretoria da Entidade, bem como os integrantes do Conselho Fiscal e do Conselho Superior da Apes.
Apenas uma chapa, denominada “Apes Unida” participou da eleição. O pleito registrou o número de 69 votantes, com apenas três pessoas que votaram em branco e nenhum voto nulo.
A nova diretoria tomou posse logo após a apuração dos resultados e ficará à frente da Entidade pelos próximos dois anos. O novo presidente da Associação é o procurador Leonardo Carvalho da Silva.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- APES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
A Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, no uso de suas atribuições previstas no art. 12, §1º, “a” c/c art. 32 e seguintes do Estatuto, CONVOCA ELEIÇÃO para o dia 01 de dezembro de 2015, (terça-feira), na sede da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – APES, situada na Rua. Ulisses Sarmento, nº 24, Ed. Leon Trade Center, salas 802/805, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP: 29052-320, entre 9h e 17h, para escolha dos Membros da Diretoria, Conselho Consultivo e Fiscal da APES, biênio 2016/2017, ficando cientes que serão realizados na mesma data, a eleição, apuração e posse dos eleitos.
Conselho Deliberativo debate PEC´s de interesse da advocacia pública
O Conselho Deliberativo da Anape realiza reunião nesta quarta-feira (12/08), com os dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e representantes das associações estaduais de procuradores, como a Apes.
Segue a mobilização dos procuradores no Congresso Nacional
Mais um dia de intensa mobilização no Congresso Nacional em defesa da advocacia. Nesta quarta-feira (08/07), Dirigentes de entidades representativas dos procuradores, como a Apes e a Anape acompanharam, novamente, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado tinha, na pauta de deliberações, a PEC 373/2013, que trata da transposição de servidores da administração direta e indireta para os quadros das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.