APES encaminha ofício ao Governo do Estado reiterando pedido de adequação remuneratória

A APES encaminhou Ofício nº 048/2006 ao Governador do Estado, reiterando pleito de adequação remuneratória e envio de projeto de lei com essa finalidade à Assembléia Legislativa.

No referido ofício, foi elaborado um comparativo com outras Procuradorias e também outras carreiras, onde se demonstra a real defasagem dos subsídios recebidos no ES e a constatação da necessidade de fixação de remuneração condizente com o subteto previsto no art. 37, XI da Constituição Federal.