O presidente da ANAPE, Vicente Prata Braga Martins, diretores da entidade e presidentes das Associações de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal realizaram, na manhã desta segunda-feira (8), reunião virtual para debater temas de interesse da carreira. Em pauta, as linhas de atuação da entidade em relação às ADI’s 6165 (TO), 6178 (RN), 6181 (AL) e 6197 (RR), relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pautadas para o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal previsto para ter início nesta sexta-feira (12).
As ações pautadas, que questionam a percepção dos honorários de sucumbência por Procuradores dos Estados, ainda não tiveram o pedido de amicus curiae da ANAPE analisado.
O objetivo da atuação da Associação é que seja apresentado destaque às matérias para serem retiradas de pauta. Os dirigentes da ANAPE e das Associações de Procuradores dos entes federativos acreditam que a apreciação ocorra após o debate maduro do tema. Para isso, serão entregues aos ministros tanto memoriais quanto as razões de mérito. Também foi deliberado sobre a sustentação oral que será realizada na ADI 6053 (AGU), na qual a entidade já foi admitida como Amicus Curiae.